Dos limites objetivos da coisa julgada material na jurisdição trabalhista individual (2016)
- Authors:
- Autor USP: CAPIOTTO, GABRIELE MUTTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: COISA JULGADA; QUESTÃO PREJUDICIAL
- Keywords: Labor Procedure Law; Res Judicata; Objective Limits; Formal and Material res Judicata; Claim Preclusion; Antecedent Issue; Pleading; Cause of Actiona
- Language: Português
- Abstract: A coisa julgada é essencial ao Estado Democrático de Direito, na medida em que trará segurança às relações sociais. Está positivada no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Na Consolidação das Leis do Trabalho está prevista no artigo 836, e, no Código de Processo Civil de 1973, nos artigos 467 e seguintes e no Código de Processo Civil de 2015 nos artigos 502 e seguintes. Consiste na qualidade que reveste os efeitos da sentença, tomando-os imutáveis. Cuida este estudo dos limites objetivos da coisa julgada. Para tanto, examinam-se os elementos do processo do trabalho, especificamente a lide, a ação e a demanda e seus elementos, os quais se constituem nas partes, causa de pedir e pedido, a estabilização da demanda e o objeto litigioso do processo. Ainda se debruça sobre os tipos de sentença, com fins de se identificar a natureza da coisa julgada que as reveste. Assim, conceituada a coisa julgada, diferencia-se a formal, fenômeno processual, não obstando a propositura de nova demanda, desde que sanada a questão processual existente; e a material, que projeta seus efeitos para além do processo em que formada. Circunscreve seus limites aos pedidos efetivamente julgados, que, por sua vez, são iluminados pela causa de pedir, motivo pelo qual sempre necessária a atividade do intérprete para determiná-Ios. Referidos limites são estabelecidos no dispositivo da sentença, entendendo-se por dispositivo a parte do decisum em que são decididas as pretensões exercidas pelas partes. Analisa-se, ainda, a eficácia preclusiva e os limites temporais da coisa julgada, bem como sua disciplina no que toca às sentenças cifra, ultra e extra petita, ao julgamento de demandas com pedidos sucessivos, alternativos, cumulados e implícitos. Confronta-se, ao longo da dissertação, os temas tratados e a nonnatização trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que altera profundamente a matéria estendendo, observados determinadosrequisitos, às questãos prejudicias o manto da coisa julgada material
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.04.2016
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ABNT
CAPIOTTO, Gabriele Mutti. Dos limites objetivos da coisa julgada material na jurisdição trabalhista individual. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 25 maio 2025. -
APA
Capiotto, G. M. (2016). Dos limites objetivos da coisa julgada material na jurisdição trabalhista individual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Capiotto GM. Dos limites objetivos da coisa julgada material na jurisdição trabalhista individual. 2016 ;[citado 2025 maio 25 ] -
Vancouver
Capiotto GM. Dos limites objetivos da coisa julgada material na jurisdição trabalhista individual. 2016 ;[citado 2025 maio 25 ]
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