Natureza e repercussões objetivas da técnica de julgamento dos recursos especiais repetitivos (2016)
- Authors:
- Autor USP: SILI, ÍCARO JOSÉ MOURA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL; RECURSO ESPECIAL; JULGAMENTO
- Keywords: Repeatability; Trial Technique; Legal Basis; Multiple Issues Judicial Protection
- Language: Português
- Abstract: A dissertação visa tratar do fenômeno jurídico da repetibilidade e da natureza jurídica da técnica de julgamento de recursos especiais representativos de uma mesma controvérsia jurídica de caráter reiterado, estendendo-se à repercussão sobre o aspecto objetivo do acórdão do Superior Tribunal de Justiça competente para a apreciação da respectiva matéria afetada ao procedimento do art. 543-C do CPC (e aqui vale justificar que se busca ater exclusivamente àquela repercussão objetiva, sem se enveredar pelas repercussões subjetivas da referida técnica). Para o desenvolvimento desse estudo, foram utilizadas bases bibliográficas e jurisprudenciais, sendo que o trabalho perpassa, inicialmente, por análises teóricas acerca do fenômeno da repetibilidade e do acesso à justiça (com destaques para os estudos de Cappelletti e Garth, Galanter, e Mancuso), sendo seguido por capítulo que busca delinear os alicerces para o desenvolvimento de técnicas para a gestão daquela repetibilidade a fim, justamente, de se garantir respeito ao princípio do acesso à justiça (momento em que são traçadas as linhas mestras acerca das técnicas para tutela coletiva e da teoria dos precedentes judiciais), até se adentrar propriamente no estudo da técnica de julgamento dos chamados "recursos especiais repetitivos" como uma das espécies das técnicas processuais de gestão da repetibilidade. Especificamente sobre o cem e deste ensaio, é feita divagação histórica sobre a origem do recurso especial no Brasil, e são rememoradas as funções do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial, bem como os seus desvirtuamentos a justificarem o assoberbamento de recursos pendentes de julgamento pelo STJ e, consequentemente, a respectiva ineficiência da tutela jurisdicional. Diante desse quadro nefasto, observa-se a tendência da objetivação dos julgados realizados pela corte superior, o que explica a existência e o "endurecimento" de diversos filtrospara a análise do mérito dos recursos especiais. Nesse ínterim, o desenvolvimento da técnica de julgamento dos recursos especiais repetitivos vem se enquadrar, justamente, como mais uma válvula dessa engrenagem que visa efetivar as funções nomofiláticas e paradigmáticas do STJ. Dessa forma, em se tratando de típica tutela pluri-individual, o julgamento de recursos especiais repetitivos eleitos pelos tribunais a quo ou pelo próprio presidente do STJ visa, em um primeiro momento resolver a questão jurídica que se verifica reiterada em diversos outros casos mediante um juizo que se aproxima muito mais à cassação e do qual se geram efeitos vinculantes, aptos a submeterem os tribunais inferiores a observarem os ditames fixados pelo STJ perante os outros recursos especiais atrelados àquela mesma controvérsia jurídica e que permaneceram contingenciadas nas cortes locais. Eis aí, portanto, um instrumental que visa garantir as funções de defesa do direito positivo e de uniformização da interpretação e aplicação desse direito a fim de aumentar a eficiência da tutela jurisdicional diante de casos massificados, que repercutem uma mesma controvérsia
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2016
-
ABNT
SILI, Ícaro José Moura. Natureza e repercussões objetivas da técnica de julgamento dos recursos especiais repetitivos. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 15 out. 2024. -
APA
Sili, Í. J. M. (2016). Natureza e repercussões objetivas da técnica de julgamento dos recursos especiais repetitivos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Sili ÍJM. Natureza e repercussões objetivas da técnica de julgamento dos recursos especiais repetitivos. 2016 ;[citado 2024 out. 15 ] -
Vancouver
Sili ÍJM. Natureza e repercussões objetivas da técnica de julgamento dos recursos especiais repetitivos. 2016 ;[citado 2024 out. 15 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
