Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União (2016)
- Authors:
- Autor USP: ROSILHO, ANDRE JANJACOMO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: TRIBUNAL DE CONTAS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Keywords: Supreme Audit Court; Control; Possibilities and Limits; Public Administration
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo responder a duas perguntas de pesquisa: 1) Quais são as possibilidades e limites do controle pelo TCU à luz das competências que lhe foram previstas pela legislação vigente? 2) Estaria o TCU interpretando suas competências de modo a expandir suas possibilidades de controle? Para respondê-las, conjugou três perspectivas de trabalho. A primeira, voltada a compreender o contexto em que as nonnas que disciplinam as competências e atribuições do TCU foram editadas, consiste em uma análise da história legislativa da Constituição e da Lei Orgânica do TCU. A segunda, toma por base as normas constitucionais e legais vigentes para aferir as possibilidades e limites de controle pelo TCU. A terceira, visa avaliar o modo como o próprio TCU interpreta suas competências. Para tanto, propõe uma análise dos atos regulamentares editados pelo Tribunal
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.04.2016
-
ABNT
ROSILHO, André Janjácomo. Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08022017-165131/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Rosilho, A. J. (2016). Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08022017-165131/ -
NLM
Rosilho AJ. Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08022017-165131/ -
Vancouver
Rosilho AJ. Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08022017-165131/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
