Extenção da coisa julgada civil a terceiros em razão de situação jurídica de direito material incindível (2016)
- Authors:
- Autor USP: VAL, PEDRO BRUNING DO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: COISA JULGADA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; LITISCONSÓRCIO
- Keywords: Res Judicata; Subjective and Objective Limits; Invisible Situatio; Substantive Law; Individual, Class and "Mid-Term Actions; Repetitive Litigation; Unitaty and Optional Joinder; Res Judicatae Conflict; Justice and Legal Certainty; Respect for Contradictory; Extension of Res Judicata
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação reflete a investigação sobre a possibilidade de extensão da coisa julgada a terceiros na hipótese de situação jurídica de direito material incindível. Isto é, avaliar qual deve ser a extensão subjetiva da coisa julgada em casos nos quais características inerentes ao direito material fazem com que determinados comandos judiciais devam valer de maneira uniforme para todos os interessados, mesmo se eles não participem do processo, sob pena de coisas julgadas pragmaticamente conflitantes. Estabelecida a premissa sobre o conceito processual de parte e de terceiro, realiza-se uma breve análise do contexto onde o tema se insere: sistema processual avesso à intervenção de terceiros; importância da coisa julgada no delicado equilíbrio entre justiça e segurança; e crise da justiça em função do fenômeno da litigiosidade repetitiva. Passa-se, então, ao exame do instituto da coisa julgada e seus limites subjetivos e objetivos, resumindo a evolução do pensamento existente, desde as tradicionais tutelas individuais até a tutela coletiva. Examinam-se, inclusive, as possíveis implicações das alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Diante do panorama geral quanto à coisa julgada, explica-se e delimita-se a hipótese precípua de estudo, pertinente à situação jurídica de direito material incindível não sujeita ao regime do litisconsórcio necessário ou da tutela coletiva. Chega-se, então, à conclusão de que é possível a extensão pro et contra da coisa julgada na hipótese estudada, não havendo incompatibilidade sistêmica decorrente da limitação do exercício direto do contraditório pelos terceiros afetados. Para tanto, sugere-se limitar tal possibilidade, de modo que: o terceiro não se sujeite aos efeitos da eficácia preclusiva da coisa julgada; deva ser checada a contínua legitimidade daquele que atua como parte no procsso original; não deva haver extensão em caso de atode disposição quanto ao direito tutelado na ação original; e a extensão da coisa julgada ocorra somente secundum eventum probationis
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2016
-
ABNT
VAL, Pedro Bruning do. Extenção da coisa julgada civil a terceiros em razão de situação jurídica de direito material incindível. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Val, P. B. do. (2016). Extenção da coisa julgada civil a terceiros em razão de situação jurídica de direito material incindível (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Val PB do. Extenção da coisa julgada civil a terceiros em razão de situação jurídica de direito material incindível. 2016 ;[citado 2026 jan. 25 ] -
Vancouver
Val PB do. Extenção da coisa julgada civil a terceiros em razão de situação jurídica de direito material incindível. 2016 ;[citado 2026 jan. 25 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
