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O poder moderador na constituição política do império do Brasil (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: MARINS, CARLOS EDUARDO GARCEZ - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: ABSOLUTISMO; LIBERALISMO; PODER MODERADOR; BRASIL IMPÉRIO; CONSTITUIÇÃO DE 1824
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo tem por propósito demonstrar a natureza do Poder do Monarca dador da Carta de Lei Imperial de vinte e cinco de março de 1824, que mandou observar como Constituição Política do Império do Brasil o "Projeto de Constituição para o Império do Brasil, elaborado pelo Conselho de Estado sobre as bases apresentadas por Sua Majestade Imperial o Senhor D. Pedro I, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil", especialmente sob o indumento de Poder Moderador e prismas político e jurídico, em sua gênese, assim como quando de sua positivação, por sua análise mediante espectro interdisciplinar, o único capaz de permitir a intelecção da morfologia e substrato do instituto do Poder Moderador, pela compreensão do universo político e jurídico que gerou sua constitucionalização, quer no plano historicista em relação ao momento de sua positivação, quer ante o influxo dessa, com busca da determinação dos sensos e dissensos sobre a titularidade do Poder, discriminação e repartição das funções estatais, naturezas e extensões política e jurídica do Poder do Monarca, especialmente sob o fato de Poder Moderador. É de ressaltar-se que a identificação das naturezas jurídicas e delimitações dos poderes do Imperador, em especial do Poder Moderador, cingir-se-á mormente às concepções vigentes no quadrante em foco, de advento difuso, que se encerra em 25 de março de 1824, sendo utilizadas a literatura jurídica do "Segundo" Império Brasileiro sobre tal matéria e a dogmática constitucional forânea ulterior de escorço, com fito sobretudo ilustrativo das mutações da compreensão da natureza político-jurídica do Poder Monárquico e especificamente Moderador no curso do Império para melhor aquilatar seus descurados característicos primevos, nos pródromos da Monarquia deste Estado-Nação. O exame das gêneses das correntes de pensamento em contraste naquele período com influência no tema, sobretudopolítico-jurídicas, e a constatação da permanência das instituições do Antigo Regime sob o Império, compreendidas como produto da conformação progressiva da Monarquia e do Absolutismo no mundo luso-brasileiro em confronto com o Liberalismo, são acompanhados de análise de textos constitucionais radiantes neste concerto até então positivados sob o influxo do Constitucionalismo, bem' como de elementos de Diplomática pertinentes, em comparação com o dito Projeto da lavra do Conselho de Estado, assim como pela identificação, quando possível mais do que indiciária, dos interesses pessoais ou coletivos influentes em sua redação, bem como na do Projeto da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, contextualizados no recorte periodal e teatro de operações sumariamente aqui demonstrados, de modo a conferir préstimo à análise dogmático-doutrinária da temática, que de outro modo restaria dissociada do mundo fenomênico, ensejam aqui, venia permissa, o lançar de novo lume sobre o tema, malgrado bruxuleante e de amplitude reduzida, ante a limitação do autor e dos parâmetros de uma tese acadêmica
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.04.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      MARINS, Carlos Eduardo Garcez; BECAK, Rubens. O poder moderador na constituição política do império do Brasil. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Marins, C. E. G., & Becak, R. (2016). O poder moderador na constituição política do império do Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Marins CEG, Becak R. O poder moderador na constituição política do império do Brasil. 2016 ;
    • Vancouver

      Marins CEG, Becak R. O poder moderador na constituição política do império do Brasil. 2016 ;

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