Contrato de opção de compra e de venda de participação societária: função, autonomia privada e controle de validade na sociedade anônima fechada (2016)
- Authors:
- Autor USP: ESTEVEZ, ANDRÉ FERNANDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; DIREITO COMERCIAL; COMPRA E VENDA; FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO; BOA-FÉ; CONTRATO COMERCIAL
- Keywords: Call Option; Put Option; Close Corporation; Private Autonomy; Function; Rules of Public Policy
- Language: Português
- Abstract: Esta tese estuda o contrato de opção de compra e de venda de participação societária, com a perspectiva de analisar o controle do instrumento contratual através de sua função, bem como a perspectiva de confronto entre autonomia privada e normas de ordem pública. Desta forma, observaram-se as normas cogentes presentes na sociedade anônima fechada para estudar o pacto como potencial negócio jurídico indireto para contornar as vedações constantes no ordenamento jurídico para o referido tipo societário. Este estudo foi dividido em três partes. O primeiro capítulo foi dedicado a criar as linhas essenciais do contrato de opção de compra e de venda de participação societária, delimitando as suas características e os seus usos. O segundo capítulo prestou-se a esclarecer os valores presentes no ordenamento jurídico e que tem relação com as soluções de casos concretos, como finalidade, função, boa-fé, abuso do direito, teoria institucionalista, autonomia privada e normas de ordem pública. Após analisar a relação teórica entre função, autonomia privada e normas de ordem pública, partiu-se para o último capítulo, em que se realiza estudo de casos tendentes a demonstrar a confirmação da análise teórica e as exceções justificadamente admissíveis, com suporte nas premissas de cada hipótese
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2016
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ABNT
ESTEVEZ, André Fernandes. Contrato de opção de compra e de venda de participação societária: função, autonomia privada e controle de validade na sociedade anônima fechada. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Estevez, A. F. (2016). Contrato de opção de compra e de venda de participação societária: função, autonomia privada e controle de validade na sociedade anônima fechada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Estevez AF. Contrato de opção de compra e de venda de participação societária: função, autonomia privada e controle de validade na sociedade anônima fechada. 2016 ;[citado 2026 jan. 03 ] -
Vancouver
Estevez AF. Contrato de opção de compra e de venda de participação societária: função, autonomia privada e controle de validade na sociedade anônima fechada. 2016 ;[citado 2026 jan. 03 ]
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