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Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: MAHLKE, HELISANE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; REFUGIADOS; DIREITOS HUMANOS; MIGRAÇÃO; JUSTIÇA INTERNACIONAL
  • Keywords: International Refugee Law; International Human Rights Law; International Courts
  • Language: Português
  • Abstract: O modelo existente de proteção aos refugiados demonstrou ser insuficiente diante dos desafios atuais impostos pela complexidade da mobilidade humana e o agravamento de conflitos em várias regiões do globo, que têm provocado um deslocamento em massa de seres humanos sem precedentes. Tal modelo, nacionalista e anacrônico, compreende o refúgio como parte da política estatal e, portanto sujeito aos interesses do Estado. Assim, ao invés de cooperação e proteção, os Estados respondem unilateralmente estabelecendo políticas restritivas e violando os direitos humanos daqueles que buscam refúgio. O papel do ACNUR é limitado diante da discricionariedade dos Estados. Contudo, o refúgio não é uma prerrogativa do Estado, mas um direito do indivíduo, previsto em normas internacionais e regionais às quais diversos países se comprometeram e, portanto, têm a responsabilidade de cumprir. Nesse sentido, as Cortes Internacionais têm atuado como instrumentos de interpretação e aplicação das normas sobre refúgio, estabelecendo um novo paradigma jusinternacionalista sobre o Direito Internacional dos Refugiados. Esse novo paradigma, considera o Direito Internacional dos Refugiados parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos e, reconhece o papel das Cortes Internacionais como intérpretes deste direito. Essa perspectiva faz com que os Estados que violarem o Direito Internacional dos Refugiados possam ser responsabilizados internacionalmente
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.05.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      MAHLKE, Helisane; CARVALHO RAMOS, André de. Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Mahlke, H., & Carvalho Ramos, A. de. (2016). Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mahlke H, Carvalho Ramos A de. Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados. 2016 ;
    • Vancouver

      Mahlke H, Carvalho Ramos A de. Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados. 2016 ;

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