Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados (2016)
- Authors:
- Autor USP: MAHLKE, HELISANE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; REFUGIADOS; DIREITOS HUMANOS; MIGRAÇÃO; JUSTIÇA INTERNACIONAL
- Keywords: International Refugee Law; International Human Rights Law; International Courts
- Language: Português
- Abstract: O modelo existente de proteção aos refugiados demonstrou ser insuficiente diante dos desafios atuais impostos pela complexidade da mobilidade humana e o agravamento de conflitos em várias regiões do globo, que têm provocado um deslocamento em massa de seres humanos sem precedentes. Tal modelo, nacionalista e anacrônico, compreende o refúgio como parte da política estatal e, portanto sujeito aos interesses do Estado. Assim, ao invés de cooperação e proteção, os Estados respondem unilateralmente estabelecendo políticas restritivas e violando os direitos humanos daqueles que buscam refúgio. O papel do ACNUR é limitado diante da discricionariedade dos Estados. Contudo, o refúgio não é uma prerrogativa do Estado, mas um direito do indivíduo, previsto em normas internacionais e regionais às quais diversos países se comprometeram e, portanto, têm a responsabilidade de cumprir. Nesse sentido, as Cortes Internacionais têm atuado como instrumentos de interpretação e aplicação das normas sobre refúgio, estabelecendo um novo paradigma jusinternacionalista sobre o Direito Internacional dos Refugiados. Esse novo paradigma, considera o Direito Internacional dos Refugiados parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos e, reconhece o papel das Cortes Internacionais como intérpretes deste direito. Essa perspectiva faz com que os Estados que violarem o Direito Internacional dos Refugiados possam ser responsabilizados internacionalmente
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.05.2016
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ABNT
MAHLKE, Helisane. Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Mahlke, H. (2016). Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mahlke H. Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados. 2016 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Mahlke H. Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados. 2016 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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