Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer) (2009)
- Autor:
- Autor USP: RANGEL, VICENTE MAROTTA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PARECER; MERCOSUL; EMENDA CONSTITUCIONAL; SOLUÇÃO DE CONFLITO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Senado Federal
- Publisher place: Brasília, DF
- Date published: 2009
- Source:
- Título: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9
-
ABNT
RANGEL, Vicente Marotta. Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 06 out. 2024. -
APA
Rangel, V. M. (2009). Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal. -
NLM
Rangel VM. Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 out. 06 ] -
Vancouver
Rangel VM. Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 out. 06 ] - Controversia de interesse do governo brasileiro julgada por tribunal internacional
- Instalacao de filiais de banco estrangeiro
- Direito e relacoes internacionais / textos coligidos ordenados e anotados (com prologo) por vicente marotta rangel. Edicao revisada e atualizada
- Solução de controvérsias após Ouro Preto
- Equite en droit international: des developpements recents
- Dissenting Opinion of de Judge Caminos =Opinion dissidente de MM. Caminos
- Plateau continental dans la convention de 1982 sur le droit de la mer
- Sources du droit de la mer
- A atualidade do Barão do Rio Branco
- Limites marítimos da plataforma continental
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
