Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer) (2009)
- Autor:
- Autor USP: RANGEL, VICENTE MAROTTA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PARECER; ACORDOS INTERNACIONAIS; EMENDA CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Senado Federal
- Publisher place: Brasília, DF
- Date published: 2009
- Source:
- Título do periódico: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9
-
ABNT
RANGEL, Vicente Marotta. Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Rangel, V. M. (2009). Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal. -
NLM
Rangel VM. Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Rangel VM. Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 abr. 20 ] - Controversia de interesse do governo brasileiro julgada por tribunal internacional
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