Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame da compatibilidade da Convenção com o direito brasileiro. (Parecer) (2009)
- Autor:
- Autor USP: RANGEL, VICENTE MAROTTA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PARECER; DIREITOS HUMANOS; ACORDOS INTERNACIONAIS; PENA DE MORTE
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Senado Federal
- Publisher place: Brasília, DF
- Date published: 2009
- Source:
- Título do periódico: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9
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ABNT
RANGEL, Vicente Marotta. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame da compatibilidade da Convenção com o direito brasileiro. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty[S.l: s.n.], v. 9. , 2009. -
APA
Rangel, V. M. (2009). Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame da compatibilidade da Convenção com o direito brasileiro. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal. -
NLM
Rangel VM. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame da compatibilidade da Convenção com o direito brasileiro. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. -
Vancouver
Rangel VM. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame da compatibilidade da Convenção com o direito brasileiro. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. - Exposição de Motivos do Ministério da Marinha. Visita de navios nucleares estrangeiros. Conceito de navio nuclear. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Constituição Federal: artigo 225. Interpretação do art. 21, XXIII, a), da mesma Constituição. Resposta aos quesitos propostos. (Parecer)
- Lei de nacionalidade portuguesa (art. 1º, I, b). Distinção entre os que declararem querer ser portugueses e os que inscreverem o nascimento no registro civil português. Sentido lato da expressão constitucional "naturalização voluntária". Requisito da "conduta ativa e específica". (Parecer)
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