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A autotutela nos acordos de acionistas (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: VIEIRA, ANTONIO PAULO KUBLI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE POR AÇÕES; ACIONISTA; SOCIEDADE ANÔNIMA
  • Keywords: Corporate Law; Shareholders' Agreement; Self-Enforcement; Power of Corporate Control; Contractual Breach; Binding of Managers
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação analisa o regime jurídico aplicável aos mecanismos de autotutela nos acordos de acionistas, criados pela Lei 10.303/2001, por meio da inclusão dos §§8° e 9º ao art. 118 da Lei das S.A., e as consequências jurídicas decorrentes do exercício de tais mecanismos. A dissertação também investiga as razões que motivaram a criação de tais mecanismos de autotutela, bem como procura compreender a natureza jurídica desses institutos e investigar a adequação destes perante a Constituição Federal brasileira. A dissertação apresenta o procedimento aplicável para o exercício da autotutela no âmbito dos acordos de acionistas, analisando, para tanto, os contornos e limites dos poderes do presidente da mesa da assembleia ou reunião do órgão colegiado administrativo (§8° do art. 118 da Lei das S.A.), o escopo da prerrogativa prevista no §9° do artigo 118 da Lei das S.A., e os instrumentos acessórios criados pelos §§ 10 e 11 do citado artigo 118. Finalmente, a dissertação analisa criticamente o regime jurídico vigente para o exercício da autotutela no âmbito dos acordos de acionistas, com sugestões de aprimoramento
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.02.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      VIEIRA, Antonio Paulo Kubli; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. A autotutela nos acordos de acionistas. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Vieira, A. P. K., & Souza Júnior, F. S. de. (2016). A autotutela nos acordos de acionistas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Vieira APK, Souza Júnior FS de. A autotutela nos acordos de acionistas. 2016 ;
    • Vancouver

      Vieira APK, Souza Júnior FS de. A autotutela nos acordos de acionistas. 2016 ;

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