O express trust em sistemas de base romanística: o elemento da autonomia patrimonial no direito brasileiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: OLCESE, TOMÁS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO CIVIL; COMMON LAW; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Trust; Fiducia; Patrimonial Autonomy; Ring-Fencing
- Language: Português
- Abstract: No imaginário do jurista educado de acordo com a tradição jurídica civilista, o trust representa um dos principais desafios ao diálogo entre ordenamentos normativos pertencentes às duas grandes tradições jurídicas ocidentais: o sistema jurídico de matriz inglesa, também conhecido como "sistema do common law" ou (com menos precisão) "sistema anglo-saxão", e o sistema jurídico de base romanística, também denominado "sistema de direito civil" ou (também com menos propriedade) "sistema romano-germânico". O trust constitui uma das criações mais características do direito inglês. Em função, principalmente, da especifica configuração histórica do judiciário inglês, da origem medieval do instituto e da considerável influência do direito canônico, sua natureza oscila entre os direitos de natureza obrigacional e os de natureza real. Por outro lado, as múltiplas finalidades às que o trust se presta, bem como o grau de segurança que é capaz de fornecer às mais variadas finalidades, fazem-no transcender o âmbito das suas origens e ganhar novos contornos nos mais diversos contextos jurídico-normativos. O atual contexto de busca por uma integração jurídico-econômica mais estável e o aumento da interação entre sistemas normativos pertencentes a tradições diversas torna indispensável o estudo de institutos jurídicos que, apesar de menos conhecidos em ordenamentos exógenos, ganham cada vez mais espaço no âmbito jurídico internacional. Nesse sentido, a literatura comparatística moderna tem percebido a necessidade de analisar os trusts sob vários aspectos, cada um dos quais busca superar algum entrave imposto pelas peculiaridades do instituto. Diante dessa realidade, nosso estudo investiga o elemento da autonomia patrimonial decorrente da segregação dos bens afetados pelo trust do acervo pessoal do trustee. Em virtude dessa característica, os bens e direitos sujeitos ao trust,apesar de o trustee ocupar a posição jurídica de proprietário ostensivo do acervo, não são passíveis de execução por parte dos credores pessoais do trustee. Isso significa que os bens pessoais do trustee e aqueles sujeitos ao trust são considerados separadamente, embora o titular seja a mesma pessoa, o que impede que eventuais credores pessoais do trustee satisfaçam seu crédito mediante execução dos bens que compõem o trust. Embora não exista (ainda) um trust brasileiro, as tentativas de incorporar ao direito positivo brasileiro uma figura jurídica que produza efeitos análogos (por meio da criação legislativa de um modelo de "contrato de fidúcia"), bem como as instâncias específicas de segregação patrimonial presentes na nossa legislação, permitem afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro ainda sente a necessidade de criar mecanismos jurídicos que reproduzam, em maior ou menor medida, esse traço característico do trust de matriz inglesa
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.03.2016
-
ABNT
OLCESE, Tomás. O express trust em sistemas de base romanística: o elemento da autonomia patrimonial no direito brasileiro. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Olcese, T. (2016). O express trust em sistemas de base romanística: o elemento da autonomia patrimonial no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Olcese T. O express trust em sistemas de base romanística: o elemento da autonomia patrimonial no direito brasileiro. 2016 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Olcese T. O express trust em sistemas de base romanística: o elemento da autonomia patrimonial no direito brasileiro. 2016 ;[citado 2024 abr. 18 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
