Autorregulação no mercado de valores mobiliários brasileiro: matizes, métricas e modelos (2016)
- Authors:
- Autor USP: BRENNEKE, VANESSA CONSTANTINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; CONFLITO DE INTERESSES; GOVERNANÇA CORPORATIVA; PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Keywords: Capital Market; Securities; CVM; Self-Regulation; Self-Regulation Entities; Conflict of Interests; Regulatory Cooperation; Trust and Confidence; Governance; Regulatory Dualism
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação trata de autorregulação no mercado de valores mobiliários no Brasil e sua interação com a regulação estatal dentro dos limites do relacionamento entre a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM e as entidades de autorregulação brasileiras. A autorregulação é espécie de regulação, elaborada por agentes privados, tem amplitude multilateral e conta com o aparato de monitoramento de regras e mecanismos de enforcement, implementados por entidade de autorregulação. A entidade de autorregulação é estrutura apartada e hierarquizada em relação aos autorregulados, utilizada por coletividades, para a organização das tarefas de elaboração de regras, de monitoramento de regras e de aplicação de mecanismos de enforcement, incluindo a possibilidade de aplicação de sanções, em caso de infrações, com natureza privada. A entidade de autorregulação deve atuar considerando boas práticas de governança: transparência, tratamento igualitário ou equitativo, prestação de contas, mecanismos de criação e implementação de gerenciamento de conflitos de interesses. O mercado de valores mobiliários no Brasil é definido de forma instrumental por meio dos conceitos legais contidos na Lei 6.385/76, considerando o conceito de valores mobiliários e de ofertas públicas, que, em conjunto, determinam a competência da CVM, órgão regulador especializado do mercado de valores mobiliários no Brasil. Os três modelos atuais de relacionamento entre a CVM e as entidades de autorregulação são: (i) sem ingerência da CVM nas atividades das entidades de autorregulação, (ii) com ingerência da CVM em regime de subordinação baseada em lei ou em autorização, (iii) em coordenação
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.02.2016
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ABNT
BRENNEKE, Vanessa Constantino. Autorregulação no mercado de valores mobiliários brasileiro: matizes, métricas e modelos. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Brenneke, V. C. (2016). Autorregulação no mercado de valores mobiliários brasileiro: matizes, métricas e modelos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Brenneke VC. Autorregulação no mercado de valores mobiliários brasileiro: matizes, métricas e modelos. 2016 ;[citado 2026 jan. 22 ] -
Vancouver
Brenneke VC. Autorregulação no mercado de valores mobiliários brasileiro: matizes, métricas e modelos. 2016 ;[citado 2026 jan. 22 ]
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