O princípio da confiança e a tipicidade no crime de peculato (2016)
- Authors:
- Autor USP: MENDES, MARCELO ORLANDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: PECULATO; DIREITO PENAL; PROBIDADE ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; MORALIDADE ADMINISTRATIVA
- Keywords: Principle of Trust; Peculation and Morality
- Language: Português
- Abstract: A presente tese se propõe a analisar o princípio da confiança no crime de peculato, em especial, aquele praticado pelo Chefe do Poder Executivo, com o objetivo de se enfrentar a problemática da possibilidade ou não da exclusão da tipicidade do crime em questão com a legação do princípio da confiança. Para tanto, se faz uma introdução da teoria da imputação objetiva para se chegar ao estudo aprofundado do princípio da confiança e de seus efeitos no ordenamento jurídico penal, bem como do confronto deste com a moralidade. Conforme se verifica, pelo princípio da confiança não será atribuido objetivamente os resultados produzidos por aquele que agiu confiando em que os outros se manterão dentro dos limites do perigo permitido, logo, quem age dentro do seu papel social, ainda que produza um resultado naturalístico, estaria agindo dentro de uma excludente de tipicidade, não respondendo pelo crime praticado. Com relação à moralidade, fez-se uma interpretação ampla, definindo-se que ela está resguardada pelos mandados constitucionais de criminalização e, portanto, deve ser protegida pelo Direito Penal e o não agir dessa forma seria uma proteção insuficiente e, por assim dizer, inconstitucional. No final, conclui-se que o princípio da confiança, respeitado o limite do princípio da razoabilidade e a teoria do domínio do fato, pode afastar a tipicidade do crime de peculato
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.03.2016
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ABNT
MENDES, Marcelo Orlando. O princípio da confiança e a tipicidade no crime de peculato. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Mendes, M. O. (2016). O princípio da confiança e a tipicidade no crime de peculato (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mendes MO. O princípio da confiança e a tipicidade no crime de peculato. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Mendes MO. O princípio da confiança e a tipicidade no crime de peculato. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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