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A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: VIANA, MATHEUS CHERULLI ALCANTARA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO; TRATADOS INTERNACIONAIS; IMPORTAÇÃO; PROTECIONISMO; LIVRE COMÉRCIO; TRIBUTAÇÃO
  • Keywords: Brazil; WTO; GATT; National Treatment; Taxation of Goods; International Treatries; Imports; Protectionism; Free Trade
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho analisará o conteúdo e a aplicação da cláusula de tratamento nacional do GATT sobre a tributação de mercadorias importadas no Brasil. Será realizada a exposição dos fundamentos históricos e econômicos da cláusula, explorado seu âmbito de atuação considerando as peculiaridades do sistema tributário nacional e analisado seu conteúdo normativo, com respaldo nas lições da doutrina nacional e estrangeira, bem como nos precedentes firmados no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Após, procederemos à verificação da conformidade de certas medidas tributárias recentes com a obrigação de conceder tratamento nacional a mercadorias importadas. Por fim, será discutida problemática em torno da aplicação direta do GATT pelo Poder Judiciário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.03.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      VIANA, Matheus Cherulli Alcantara; SCHOUERI, Luis Eduardo. A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Viana, M. C. A., & Schoueri, L. E. (2016). A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Viana MCA, Schoueri LE. A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil. 2016 ;
    • Vancouver

      Viana MCA, Schoueri LE. A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil. 2016 ;

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