A inadmissibilidade da prova ilícita: menos formalismo e mais efetividade (2016)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, ADRIANA ALMEIDA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO PENAL; PROVA (PROCESSO PENAL); CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; FORMALISMO
- Keywords: Illicit Evidence; Impartiality; Exclusion of the Illicit Evidence; Decontamination of the Decision
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação analisa a (in)eficácia do desentranhamento e da inutilização das provas ilícitas determinados no artigo 157 do atual Código de Processo Penal brasileiro com vistas a concretizar no plano processual penal a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos prevista no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal brasileira. Essa análise é feita não somente sob a ótica das normas jurídicas, mas também (e em particular) à luz das conclusões a que chegaram alguns autores consagrados da Neurociência, Psicologia e Sociologia acerca da composição, estrututra e funcionamento do pensar dos indivíduos. Tais conclusões são aqui retomadas para se examinar a relação do juiz com as provas ilícitas com as quais teve contato e, nessa medida; a (in)suficiência das medidas previstas na lei processual para implementar a inadmissibilidade processual constitucionalmente prevista. Para desenvolver tal análise, a presente dissertação aborda o conceito das provas ilícitas e o contexto histórico e ideológico em que surgiu a proibição dessas provas; volta-se posteriormente à imparcialidade, às normas que visam a garanti-la no plano processual penal e, enfim, ao tratamento adequado da imparcialidade no âmbito jurídico. Após se chegar a uma conclusão sob a forma possível de se conceber a imparcialidade no Direito, é que se verifica se o desentranhamento e a inutilização das provas ilícitas previstos na lei processual penal são medidas eficientes para se assegurar a vedação dessas provas e a imparcialidade ou se as asseguram de forma ritual, sendo cabível outra(s) medida(s)
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.03.2016
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ABNT
OLIVEIRA, Adriana Almeida de. A inadmissibilidade da prova ilícita: menos formalismo e mais efetividade. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Oliveira, A. A. de. (2016). A inadmissibilidade da prova ilícita: menos formalismo e mais efetividade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira AA de. A inadmissibilidade da prova ilícita: menos formalismo e mais efetividade. 2016 ;[citado 2024 out. 10 ] -
Vancouver
Oliveira AA de. A inadmissibilidade da prova ilícita: menos formalismo e mais efetividade. 2016 ;[citado 2024 out. 10 ]
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