Hipóteses de perda do mandato parlamentar e a infidelidade partidária (2016)
- Authors:
- Autor USP: BESSER, ALEXANDRE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: REPRESENTAÇÃO POLÍTICA; MANDATO; FIDELIDADE PARTIDÁRIA; EXTINÇÃO DO MANDATO
- Keywords: Political Representation; Mandate; Floor Crossing; Party Indiscipline; Loss of Mandate
- Language: Português
- Abstract: Trata a presente dissertação de estudo acerca da infidelidade partidária como hipótese de perda do mandato parlamentar. O tema é estudado eminentemente a partir do Legislativo brasileiro no âmbito federal. Para compreensão integral do objeto em análise, busca-se, inicialmente, compreender o instituto da representação política e do mandato parlamentar a partir de uma perspectiva histórica, ressaltando, ainda, a participação dos partidos políticos na alteração ou reformatação daqueles conceitos, notadamente a partir do século xx. Apresenta-se, em seguida, o tratamento conferido à indisciplina e infidelidade partidárias nas Constituições brasileiras que precederam a atual, destacando-se episódios em que a matéria foi centro de acesa polêmica, contribuindo decisivamente para os rumos tomados pelo país, em especial nos anos de 1984 e 1985, por ocasião do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves Presidente da República. Busca-se, ainda, analisar o tratamento normativo conferido ao tema a partir da nova ordem constitucional, contribuindo para tanto a apresentação das discussões havidas na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88. Na sequência, apresenta-se a evolução jurisprudencial do tema, culminando em decisões de 2007 e de 2015, que, ao final, estabeleceram a perda do mandato, ainda que sem caráter sancionatório, àqueles congressistas que, eleitos pelo sistema proporcional, se desfiliarem de suas agremiações sem justa causa. Busca-se, neste contexto, analisar as referidas decisões do ponto de vista do acusado ativismo judicial operado pelas Cortes. Analisa-se, outrossim, a movimentação legislativa atinente ao tema observada no ano de 2015, bem como a natureza do mandato parlamentar exsurgida no país a partir das alterações realizadas, tanto no âmbito legislativo como jurisprudencial. Busca-se, ademais, apresentar aspectos positivos e também questionamentos relativos às referidas alterações. Ao finalé apresentado o tratamento conferido ao tema por diversos países, considerando alguns daqueles que reúnem maior identidade ou que influenciam mais diretamente a realidade brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.03.2016
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ABNT
BESSER, Alexandre. Hipóteses de perda do mandato parlamentar e a infidelidade partidária. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 18 out. 2024. -
APA
Besser, A. (2016). Hipóteses de perda do mandato parlamentar e a infidelidade partidária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Besser A. Hipóteses de perda do mandato parlamentar e a infidelidade partidária. 2016 ;[citado 2024 out. 18 ] -
Vancouver
Besser A. Hipóteses de perda do mandato parlamentar e a infidelidade partidária. 2016 ;[citado 2024 out. 18 ]
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