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State immunity and human rights before national and international courts (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: RODRIGUES, GUILHERME BONÁCUL - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; IMUNIDADE DIPLOMÁTICA; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
  • Keywords: State Immunity; Human Rights; International Legal Argumentation; International Legal Theory
  • Language: Inglês
  • Abstract: A imunidade estatal passou por grandes mudanças através dos tempos e ainda é um tema controverso e bastante debatido. A proposta deste estudo foi investigar a relação entre os direitos humanos e as normas que governam a imunidade estatal. Estando em camadas geológicas diferentes do direito internacional, os choques entre o direito da imunidade estatal e os direitos humanos chamaram atenção para a disputa entre concepções conflitantes de direito internacional. De um lado, sendo comumente relacionada ao princípio da igualdade soberana e à necessidade de estabilidade nas relações internacionais, a imunidade estatal opera quando uma corte não pode exercer jurisdição sobre o objeto de uma disputa em razão de uma das partes ser um estado estrangeiro. De outro, os direitos humanos têm uma lógica diferente e requerem mudança e a realização da justiça. O desenvolvimento do corpo dos direitos humanos permitiu questionar a concessão de imunidade estatal em casos em que normas de direitos humanos foram violadas. Questões jurídicas originadas do relacionamento entre imunidade estatal e direitos humanos foram levadas a várias cortes domésticas e internacionais. Tendo sido realizado o exame dos vários casos lidando com esse assunto, este estudo argumenta que as respostas para as questões técnicas e dogmáticas originadas do encontro entre imunidade de jurisdição e direitos humanos reproduzem conflitos teóricos que ocorrem na expressão de Koskenniemi em um ‘nível mais elevado de abstração.’ O julgamento da Corte Internacional de Justiça em Imunidades de Jurisdição do Estado pode ter cristalizado um consenso segundo o qual as normas que se relacionam com a imunidade estatal prevalecem sobre o direito individual de reparação por sérias violações de direitos humanos. Tal consenso, no entanto, é contingente e pode ser questionado pormeio da linguagem do direito internacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2016
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RODRIGUES, Guilherme Bonácul; AMARAL JÚNIOR, Alberto do. State immunity and human rights before national and international courts. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29072016-050908/pt-br.php >.
    • APA

      Rodrigues, G. B., & Amaral Júnior, A. do. (2016). State immunity and human rights before national and international courts. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29072016-050908/pt-br.php
    • NLM

      Rodrigues GB, Amaral Júnior A do. State immunity and human rights before national and international courts [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29072016-050908/pt-br.php
    • Vancouver

      Rodrigues GB, Amaral Júnior A do. State immunity and human rights before national and international courts [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29072016-050908/pt-br.php

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