Exportar registro bibliográfico

Democracia na América Latina: enfoque especial: alternância no poder (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: FULIARO, ANA PAULA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DEMOCRACIA; REELEIÇÃO; IMPEACHMENT; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO ELEITORAL; DIREITO COMPARADO
  • Keywords: Procedural Democracy; Political Competition; Alternation in Power; Latin America; Re-election; Impeachment; Recall
  • Language: Português
  • Abstract: A democracia é conceito que apresenta múltiplos significados. Para o estudo do princípio da alternância no poder, o enfoque que mais interessa é o procedimental, pois lança luz sobre a competitividade entre os diversos atores políticos presentes na sociedade. O princípio da alternância apresenta-se como a garantia da possibilidade de troca de governos a partir do desejo da cidadania nesse sentido, que se veicula por meio do resultado eleitoral. Este princípio visa a zelar pela regularidade institucional, pois permite a alteração de governos dentro de uma mesma ordem constitucional, evitando o recurso a outras alternativas que estejam fora do sistema sobre o qual há consenso social. Obsta, assim, o uso da força ou de outros métodos violentos que impliquem o cerceamento da liberdade dos cidadãos. Como a efetiva troca de governos depende da vontade popular, o princípio da alternância está presente na medida em que todos os seus requisitos permaneçam respeitados, a saber: a tolerância e o fair play; a segurança das instituições; o sistema de partidos; as eleições democráticas e a atividade da oposição. Identificam-se, também, mecanismos de desencadeamento da alternância, que possibilitam a troca de governantes antes do término dos respectivos mandatos: moção de desconfiança, questão de confiança e dissolução da assembleia; recall; impeachment e vacância. A história latino-americana demonstra, como regra, a dificuldade de transferência regular do poder entre as forças políticas, cerne do princípio da alternância. As novas ordens constitucionais que emergem a partir do último período de redemocratização da região (após a década de 1980), contemplam disposições que asseguram os requisitos e os mecanismos de desencadeamento da alternância, ao passo que apresentam novas ameaças a tal princípio, como é o caso da autorização da reeleição. A análise desses diplomas, em comparação com aCarta constitucional brasileira, indica a possibilidade de adoção de novas previsões em cenário doméstico que podem aprimorar o princípio da alternância: a não coincidência entre os mandatos do Executivo e do Legislativo; a vedação da reeleição para mandatos consecutivos; a estipulação de mandatos temporários para os Ministros do Supremo Tribunal Federal; a possibilidade de julgamento da má-gestão do governante, a autorizar a instauração do impeachment consagrando-o como verdadeiro juízo político; e a adoção do recall
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.03.2016

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FULIARO, Ana Paula; CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Democracia na América Latina: enfoque especial: alternância no poder. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Fuliaro, A. P., & Caggiano, M. H. S. (2016). Democracia na América Latina: enfoque especial: alternância no poder. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Fuliaro AP, Caggiano MHS. Democracia na América Latina: enfoque especial: alternância no poder. 2016 ;
    • Vancouver

      Fuliaro AP, Caggiano MHS. Democracia na América Latina: enfoque especial: alternância no poder. 2016 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021