Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA FILHO, CELSO ROBERTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; INVESTIDOR; COMPANHIA ABERTA; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Capital Markets; Securities; Investor Protection; CVM; Securities Laws; Disclosure; Capital Market Regulation
- Language: Português
- Abstract: O atual arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro teve suas linhas mestras cravadas pela reforma bancária introduzida pelas Leis 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4.728, de 14 de julho de 1965, pela criação de um regulador especializado em mercado de capitais pela Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e pela reforma da legislação das sociedades anônimas introduzida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desde 1976, o arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro vem sendo desenvolvido a partir dessas linhas mestras iniciais, incorporando as lições aprendidas com as turbulências e euforias vividas pela economia nacional. Esse arcabouço normativo que aí está desde 1976 foi inspirado por contribuições do direito federal norte-americano, as quais foram conscientemente captadas no Brasil pelo legislador e pela comunidade jurídica nacional. Difundiram-se internacionalmente dos EUA para o Brasil os preceitos da proteção do investidor no mercado de capitais calcados na existência de um órgão regulador do mercado de capitais, na divulgação de informações relevantes para decisões de investimento (disclosure), na regulação funcional dos agentes do mercado de capitais e na vedação de fraudes com valores mobiliários
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.03.2016
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ABNT
PEREIRA FILHO, Celso Roberto. Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14062016-151453/. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Pereira Filho, C. R. (2016). Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14062016-151453/ -
NLM
Pereira Filho CR. Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14062016-151453/ -
Vancouver
Pereira Filho CR. Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14062016-151453/
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