O estabelecimento comercial na internet: universalidade, direito à distintividade e tutela por direito real (2016)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, PEDRO MARCOS NUNES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; INTERNET; PROPRIEDADE; ESTABELECIMENTO COMERCIAL; DIREITO PATRIMONIAL; COMÉRCIO ELETRÔNICO
- Keywords: Commercial Law; Good Will of a Trade Theory; Internet; Property Law; Trusts; Trademarks
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutorado enfrenta as vicissitudes da Era Industrial para com a Era da Informação, e como tais transformações influenciaram o conceito, a estrutura, e a função dos estabelecimentos comerciais na internet. Entre os tópicos mais importantes enfrentados, averiguou-se que o ordenamento atribuiu flexibilidade para a qualificação do perfil objetivo da empresa ora como universalidade de fato, ora como universalidade de direito. Perquiriu-se que o estabelecimento comercial (tradicional ou virtual) é factível de vínculo proprietário, ainda que algum dos seus elementos não sejam, isoladamente, objeto de direito real em favor do titular. Apurou-se ser possível uma segregação patrimonial do estabelecimento comercial na internet com base na regulação vigente, ressalvada à publicidade solene e material. Por fim, estudou-se o perfil comunicacional dos e-stabelecimentos, dando ênfase nos signos distintivos e no trade dress virtual
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.03.2016
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ABNT
BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. O estabelecimento comercial na internet: universalidade, direito à distintividade e tutela por direito real. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Barbosa, P. M. N. (2016). O estabelecimento comercial na internet: universalidade, direito à distintividade e tutela por direito real (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Barbosa PMN. O estabelecimento comercial na internet: universalidade, direito à distintividade e tutela por direito real. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Barbosa PMN. O estabelecimento comercial na internet: universalidade, direito à distintividade e tutela por direito real. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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