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O estabelecimento comercial na internet: universalidade, direito à distintividade e tutela por direito real (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: BARBOSA, PEDRO MARCOS NUNES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: DIREITO COMERCIAL; INTERNET; PROPRIEDADE; ESTABELECIMENTO COMERCIAL; DIREITO PATRIMONIAL; COMÉRCIO ELETRÔNICO
  • Keywords: Commercial Law; Good Will of a Trade Theory; Internet; Property Law; Trusts; Trademarks
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese de doutorado enfrenta as vicissitudes da Era Industrial para com a Era da Informação, e como tais transformações influenciaram o conceito, a estrutura, e a função dos estabelecimentos comerciais na internet. Entre os tópicos mais importantes enfrentados, averiguou-se que o ordenamento atribuiu flexibilidade para a qualificação do perfil objetivo da empresa ora como universalidade de fato, ora como universalidade de direito. Perquiriu-se que o estabelecimento comercial (tradicional ou virtual) é factível de vínculo proprietário, ainda que algum dos seus elementos não sejam, isoladamente, objeto de direito real em favor do titular. Apurou-se ser possível uma segregação patrimonial do estabelecimento comercial na internet com base na regulação vigente, ressalvada à publicidade solene e material. Por fim, estudou-se o perfil comunicacional dos e-stabelecimentos, dando ênfase nos signos distintivos e no trade dress virtual
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.03.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      BARBOSA, Pedro Marcos Nunes; SILVEIRA, Newton. O estabelecimento comercial na internet: universalidade, direito à distintividade e tutela por direito real. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Barbosa, P. M. N., & Silveira, N. (2016). O estabelecimento comercial na internet: universalidade, direito à distintividade e tutela por direito real. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Barbosa PMN, Silveira N. O estabelecimento comercial na internet: universalidade, direito à distintividade e tutela por direito real. 2016 ;
    • Vancouver

      Barbosa PMN, Silveira N. O estabelecimento comercial na internet: universalidade, direito à distintividade e tutela por direito real. 2016 ;

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