Tese

O abrandamento da responsabilidade civil à luz da nova sistemática brasileira (2016)

• Authors:
  • Oliveira, Gustavo Henrique de
  • Almeida, Jose Luiz Gaviao de (Orientador)
• Autor USP: OLIVEIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO; DIREITOS DA PERSONALIDADE; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; INTERESSE COLETIVO; CÓDIGO CIVIL; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; INDENIZAÇÃO
• Keywords: Liability; Prevention; Guilt; Proportionality; Equity
• Language: Português
• Abstract: A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que foi criada em um momento em que a estrutura da responsabilidade subjetiva já não atendia, plenamente, o desenvolvimento e as necessidades da sociedade. Não obstante toda essa evolução da responsabilidade civil, máxime com a consagração pela nossa Carta Magna do princípio do' solidarismo social e a consequente colocação dos interesses da vítima, no centro do sistema desse instituto do direito das obrigações, a disseminação da responsabilidade objetiva pode não redundar, como esperado, em uma proteção mais eficiente aos interesses da coletividade. O artigo 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002, apesar de num primeiro momento parecer conflitar com a evolução do instituto da responsabilidade civil - por possibilitar a mitigação do princípio da integral reparação dos danos - pode funcionar como um importante instrumento de proteção dos interesses da coletividade. A prevenção deve ser considerada uma das mais importantes funções da responsabilidade civil modernamente, o que implica na necessidade de concessões de estímulos às pessoas em sociedade, no sentido de procurarem evitar ao máximo, por meio da cautela, a ocorrência de danos que, muitas vezes, não são passíveis de adequada indenização por impossibilidade do objeto, notadamente quando nos encontramos na esfera dos direitos da personalidade. Assim, a implementação de uma forma abrangente do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002, pode representar, contrariamente à alegação de sua inconstitucionalidade, em uma medida para atender de maneira mais contundente aos valores plasmados por nossa Magna Carta
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 15.03.2016

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How to cite

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• ABNT

  OLIVEIRA, Gustavo Henrique de. O abrandamento da responsabilidade civil à luz da nova sistemática brasileira. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 27 mar. 2026.

• APA

  Oliveira, G. H. de. (2016). O abrandamento da responsabilidade civil à luz da nova sistemática brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Oliveira GH de. O abrandamento da responsabilidade civil à luz da nova sistemática brasileira. 2016 ;[citado 2026 mar. 27 ]

• Vancouver

  Oliveira GH de. O abrandamento da responsabilidade civil à luz da nova sistemática brasileira. 2016 ;[citado 2026 mar. 27 ]

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