Tese

Responsabilidade civil e nascimento indesejado: prejuízos reparáveis (2016)

• Authors:
  • Carnaúba, Daniel Amaral
  • Lopez, Teresa Ancona (Orientador)
• Autor USP: CARNAÚBA, DANIEL AMARAL - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; ERRO MÉDICO; DIREITO DO CONSUMIDOR; DIREITO COMPARADO
• Keywords: Wrongful Birth; Wrongful Life; Wrongful Conception; Tort Law; Unwanted Birth; Contraceptives; Surgical Sterilization; Medical Liability; Product Liability; Medical Malpractice; Defective Products
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho aborda o tema da responsabilidade civil pelo nascimento indesejado no Direito Brasileiro. Trata-se de um conflito que emerge nos casos em que a falha de um método contraceptivo redunda no nascimento de uma criança, contra a vontade de seus genitores. A primeira parte do trabalho é dedicada ao fato gerador da responsabilidade nessa espécie de litígio, a saber, a culpa médica e o defeito do produto ou serviço de contracepção. Os métodos anticoncepcionais são agrupados em duas categorias: de um lado, os métodos cirúrgicos de esterilização, que envolvem a prestação de um serviço médico; e, de outro, os métodos que empregam dispositivos anticoncepcionais fabricados industrialmente, isto é, os produtos contraceptivos. A segunda parte do trabalho discorre sobre as implicações éticas da reparação do nascimento indesejado. De fato, a indenização fundada no nascimento de um filho traz à tona uma série de considerações relativas à dignidade da criança e ao valor das relações parentais. O trabalho procura apontar em que medida o nascimento de uma criança pose ser interpretado como um prejuízo legítimo experimentado por seus pais. Conclui-se que a reparação integral do nascimento indesejado é necessária para a afirmação da autonomia reprodutiva das vítimas de contraceptivos defeituosos. A Análise das soluções controversas adotadas no Reino Unido e na França - onde os tribunais afirmaram que apenas o nascimento de uma criança deficiente pode ser considerado um prejuízo reparável - revela que o direito dos pais à reparação não pode ser subordinado às condições de saúde da criança nascida
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 15.04.2016


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How to cite

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• ABNT

  CARNAÚBA, Daniel Amaral. Responsabilidade civil e nascimento indesejado: prejuízos reparáveis. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082016-172434/. Acesso em: 22 fev. 2026.

• APA

  Carnaúba, D. A. (2016). Responsabilidade civil e nascimento indesejado: prejuízos reparáveis (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082016-172434/

• NLM

  Carnaúba DA. Responsabilidade civil e nascimento indesejado: prejuízos reparáveis [Internet]. 2016 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082016-172434/

• Vancouver

  Carnaúba DA. Responsabilidade civil e nascimento indesejado: prejuízos reparáveis [Internet]. 2016 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082016-172434/

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