Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais (2016)
- Autor:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO CAMPOS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; ORÇAMENTO PÚBLICO; DESPESA PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2016
- Source:
- Título: Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico
- ISSN: 2238-8508
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.5, n. 81, p. 165-181, set./fev. 2016
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. set./fe 2016, n. 81, p. 165-181, 2016Tradução . . Acesso em: 12 mar. 2026. -
APA
Scaff, F. F. (2016). Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, set./fe 2016( 81), 165-181. -
NLM
Scaff FF. Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico. 2016 ; set./fe 2016( 81): 165-181.[citado 2026 mar. 12 ] -
Vancouver
Scaff FF. Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico. 2016 ; set./fe 2016( 81): 165-181.[citado 2026 mar. 12 ] - Aquisição de terras por estrangeiros é questão não resolvida
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