A imunidade penal da Presidência da República e os limites da investigação. O entendimento sobre o exercício do mandato eletivo e a jurisprudência de ordem tradicional. A alteração da jurisprudência acerca da continuidade ininterrupta do mandato, em especial face à reeleição. Da sempre presente possibilidade de investigar eventuais condutas que possam ser vistas como crime (2016)
- Autor:
- Autor USP: SILVEIRA, RENATO DE MELLO JORGE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CRIME DE RESPONSABILIDADE (PARECERES); MANDATO ELETIVO (PARECERES); IMUNIDADE PARLAMENTAR (PARECERES)
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Instituto dos Advogados de São Paulo
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2016
- Source:
- Título: Impeachment: instrumento da democracia
- Volume/Número/Paginação/Ano: 442 p
-
ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. A imunidade penal da Presidência da República e os limites da investigação. O entendimento sobre o exercício do mandato eletivo e a jurisprudência de ordem tradicional. A alteração da jurisprudência acerca da continuidade ininterrupta do mandato, em especial face à reeleição. Da sempre presente possibilidade de investigar eventuais condutas que possam ser vistas como crime. Impeachment: instrumento da democracia. Tradução . São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo, 2016. . . Acesso em: 06 fev. 2026. -
APA
Silveira, R. de M. J. (2016). A imunidade penal da Presidência da República e os limites da investigação. O entendimento sobre o exercício do mandato eletivo e a jurisprudência de ordem tradicional. A alteração da jurisprudência acerca da continuidade ininterrupta do mandato, em especial face à reeleição. Da sempre presente possibilidade de investigar eventuais condutas que possam ser vistas como crime. In Impeachment: instrumento da democracia. São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo. -
NLM
Silveira R de MJ. A imunidade penal da Presidência da República e os limites da investigação. O entendimento sobre o exercício do mandato eletivo e a jurisprudência de ordem tradicional. A alteração da jurisprudência acerca da continuidade ininterrupta do mandato, em especial face à reeleição. Da sempre presente possibilidade de investigar eventuais condutas que possam ser vistas como crime. In: Impeachment: instrumento da democracia. São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo; 2016. [citado 2026 fev. 06 ] -
Vancouver
Silveira R de MJ. A imunidade penal da Presidência da República e os limites da investigação. O entendimento sobre o exercício do mandato eletivo e a jurisprudência de ordem tradicional. A alteração da jurisprudência acerca da continuidade ininterrupta do mandato, em especial face à reeleição. Da sempre presente possibilidade de investigar eventuais condutas que possam ser vistas como crime. In: Impeachment: instrumento da democracia. São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo; 2016. [citado 2026 fev. 06 ] - O dilema do primado da codificação
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