A sociedade e o Estado perante a medida de segurança brasileira e a estigmatização do criminoso com transtorno mental (2015)
- Authors:
- USP affiliated authors: PONTES, DANIEL PACHECO - FDRP ; VENTURA, CARLA APARECIDA ARENA - EERP
- Unidades: FDRP; EERP
- DOI: 10.17063/bjfs4(4)y2015430
- Subjects: TRANSTORNOS MENTAIS; CRIMINOSO; ESTIGMA; CRIME
- Language: Português
- Abstract: Os transtornos mentais sempre foram motivos de discussão, medo e preconceitos. Consequentemente, as pessoas com transtornos mentais pagam um preço muito alto para viver em sociedade, uma vez que são marginalizados. Vítima dessa condição de marginalização tem-se o criminoso com transtorno mental, o qual sofre por possuir o transtorno mental e por ter cometido um crime em virtude de sua condição psíquica. No Brasil, esses indivíduos ficam custodiados pelo Estado, por meio da medida de segurança, na modalidade de internação, com o objetivo de curá-los ou mantê-los controlados para um bom convívio em sociedade. Porém, a responsabilidade estatal é pouco cumprida, já que os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não possuem estruturas para fornecer um bom tratamento a esses indivíduos, o que pode levar a uma cultura de eugenia e a psicofobia. Assim, este trabalho tem por objetivo demonstrar e trazer a reflexão, através de estudos e análises de artigos científicos, doutrinas jurídicas e psiquiátricas, e legislações, que o criminoso com transtorno mental, no Brasil, não tem amparos estatal e social para tratamento e, consequentemente, a sua reinserção social é impossibilitada, fazendo com que a desinternação progressiva seja uma possível solução para amenizar esse cenário
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
- Source:
- Título do periódico: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
- ISSN: 2237-261X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 4, n. 4, p. 430-451, 2015
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
FERNANDES, Raquel Helena Hernandez e PONTES, Daniel Pacheco e VENTURA, Carla Aparecida Arena. A sociedade e o Estado perante a medida de segurança brasileira e a estigmatização do criminoso com transtorno mental. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, v. 4, n. 4, p. 430-451, 2015Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.17063/bjfs4(4)y2015430. Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Fernandes, R. H. H., Pontes, D. P., & Ventura, C. A. A. (2015). A sociedade e o Estado perante a medida de segurança brasileira e a estigmatização do criminoso com transtorno mental. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 4( 4), 430-451. doi:10.17063/bjfs4(4)y2015430 -
NLM
Fernandes RHH, Pontes DP, Ventura CAA. A sociedade e o Estado perante a medida de segurança brasileira e a estigmatização do criminoso com transtorno mental [Internet]. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics. 2015 ; 4( 4): 430-451.[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://doi.org/10.17063/bjfs4(4)y2015430 -
Vancouver
Fernandes RHH, Pontes DP, Ventura CAA. A sociedade e o Estado perante a medida de segurança brasileira e a estigmatização do criminoso com transtorno mental [Internet]. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics. 2015 ; 4( 4): 430-451.[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://doi.org/10.17063/bjfs4(4)y2015430 - É possível a execução da pena após a condenação em segunda instância?
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Informações sobre o DOI: 10.17063/bjfs4(4)y2015430 (Fonte: oaDOI API)
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