Artigo de periodico

Novo marco regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC): inovação ou peso do passado? (2016)

• Authors:
  • Mendonça, Patrícia Maria Emerenciano de
  • Falcão, Domenica Silva
• Autor USP: MENDONÇA, PATRÍCIA MARIA EMERENCIANO DE - EACH
• Unidade: EACH
• DOI: 10.12660/cgpc.v21n68.56484
• Subjects: ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL; ESTADO (POLÍTICA)
• Language: Português
• Abstract: As parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC) são um fenômeno observado em vários países. No Brasil, esse evento também tem tido uma relevância crescente para a disponibilização de serviços públicos. A regulação desses relacionamentos traz em si uma visão particular do Estado com relação à sociedade civil, tendo impactos na elaboração e execução de políticas públicas. Este trabalho discute as limitações e os avanços desse processo, com destaque de como foi a mobilização para se chegar ao novo marco regulatório e a realização da sistematização dos principais pontos de mudança. Argumenta-se que um novo marco jurídico não é suficiente para, sozinho, modificar a trajetória de uma política pública. O que se observa é uma bagagem cultural e um legado institucional e normativo que pendem excessivamente para o controle e que têm se exacerbado nos últimos anos por todas as esferas da Administração Pública. Apesar da articulação das OSC em torno da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e do retorno positivo a partir da aprovação da Lei 13.204/15, muitos desafios ainda se impõe para a continuidade desse processo, o que via permitir que o marco jurídico se torne uma inovação no âmbito da gestão pública
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Source:
  • Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania
  • ISSN: 2236-5710
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 21, n. 68, p. 44-62, mar. 2016

Informações sobre o DOI: 10.12660/cgpc.v21n68.56484 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: hybrid
• Licença: cc-by

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• ABNT

  MENDONÇA, Patrícia Maria Emerenciano de; FALCÃO, Domenica Silva. Novo marco regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC): inovação ou peso do passado? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 21, n. 68, p. 44-62, 2016. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v21n68.56484 > DOI: 10.12660/cgpc.v21n68.56484.

• APA

  Mendonça, P. M. E. de, & Falcão, D. S. (2016). Novo marco regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC): inovação ou peso do passado? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 21( 68), 44-62. doi:10.12660/cgpc.v21n68.56484

• NLM

  Mendonça PME de, Falcão DS. Novo marco regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC): inovação ou peso do passado? [Internet]. Cadernos Gestão Pública e Cidadania. 2016 ; 21( 68): 44-62.Available from: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v21n68.56484

• Vancouver

  Mendonça PME de, Falcão DS. Novo marco regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC): inovação ou peso do passado? [Internet]. Cadernos Gestão Pública e Cidadania. 2016 ; 21( 68): 44-62.Available from: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v21n68.56484

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