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Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: DANTAS, NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA - FSP
  • Unidade: FSP
  • Sigla do Departamento: HNT
  • DOI: 10.11606/T.6.2016.tde-01122015-115050
  • Subjects: ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS; MARKETING (REGULAMENTAÇÃO); PROPAGANDA (REGULAMENTAÇÃO); OBESIDADE; INFÂNCIA; ADOLESCENTES; ALIMENTAÇÃO; SAÚDE PÚBLICA
  • Keywords: Alimentação Saudável e Adequada; Alimento Processado e Ultraprocessado; Direito à Saúde; Direitos Fundamentais; Infância e Juventude; Liberdade Econômica; Obesidade Infantil; Regulamentação Sanitária
  • Language: Português
  • Abstract: Introdução - A obesidade infantil está pautada como assunto de saúde pública e exige a análise, implementação e avaliação de novas intervenções. O marketing é apontado como um dos fatores que interferem no aumento do índice de sobrepeso e de obesidade da população. As estratégias de comunicação publicitária se utilizam de processos cognitivos para determinar, através de elementos emocionais do receptor, a escolha e o consumo de alimentos não saudáveis, já que os publicitários respondem à demanda das empresas que buscam lucrar com seus produtos. Já se afirma que a regulamentação legal do marketing dos alimentos infantis não saudáveis deve ser adotada como instrumento de política pública na prevenção da obesidade. Assim, justifica-se a investigação de quais seriam as formas mais apropriadas para regular esse tipo de marketing no Brasil, de forma a garantir o direito à saúde e à alimentação adequada e saudável. Objetivo - Analisar o papel do marketing como um dos determinantes da obesidade infantil, buscando apontar, no campo jurídico, estratégias para a sua regulamentação no Brasil. Métodos - Revisão de literatura, análise de textos legislativos e de programas adotados para controle da obesidade infantil, além de entrevistas com representantes de entidades e profissionais diretamente ligados à implementação de políticas públicas, nacionais e internacionais, de controle da nutrição e saúde infantil, bem como de proteção dos direitos do consumidor infanto-juvenil.A interpretação dos dados levantados deu-se através do método científico dedutivo. Resultados - O crescente índice de obesidade no Brasil está demonstrado através de pesquisa nacional. A presença de alimentos no mercado com excesso de sal, gordura e açúcar precisa ser controlada. As teorias de comunicação explicam a influência do marketing na decisão emocional do consumidor. Os direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável estão previstos na Constituição Federal. Conclusão - A regulamentação legal do marketing de alimentos não saudáveis é juridicamente possível e suas diretrizes devem focar os alimentos processados e ultraprocessados, além dos fatores que facilitam a persuasão da criança, impedindo o uso de elementos emocionais.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.04.2015
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/T.6.2016.tde-01122015-115050 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold

    How to cite
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    • ABNT

      DANTAS, Newton José de Oliveira; REA, Marina Ferreira. Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-01122015-115050/pt-br.php > DOI: 10.11606/T.6.2016.tde-01122015-115050.
    • APA

      Dantas, N. J. de O., & Rea, M. F. (2015). Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-01122015-115050/pt-br.php
    • NLM

      Dantas NJ de O, Rea MF. Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação [Internet]. 2015 ;Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-01122015-115050/pt-br.php
    • Vancouver

      Dantas NJ de O, Rea MF. Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação [Internet]. 2015 ;Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-01122015-115050/pt-br.php

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