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Interpretação conforme a constituição ou criação judicial do direito? (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: LEITE, HENRIQUE CARLOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; HERMENÊUTICA (DIREITO); COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Um dos métodos de que dispõe o Supremo Tribunal Federal para realizar o controle de constitucional idade é a denominada interpretação conforme a constituição. Com base nessa técnica, o tribunal, diante de leis polissêmicas, e sendo apenas um de seus sentidos constitucional, determinaria a constitucional idade deste, bem como a inconstitucionalidade de outras interpretações. Com isso, em tese, estaria respeitando o legislador, pois, em lugar de simplesmente declarar a inconstitucionalidade da lei, manteria o texto legal válido, apenas delimitando sua interpretação. Esse entendimento acerca da interpretação conforme a constituição, contudo, não parece condizente com a realidade, em que referida técnica se mostrou um dos principais instrumentos para que o STF atuasse de forma positiva, acrescentando conteúdo ao texto da lei, em casos como o do aborto de fetos anencéfalos e da união estável homoafetiva. Parece necessário, assim, realizar um estudo na jurisprudência do STF de modo a traçar um perfil da aplicação feita por esse tribunal do referido mecanismo e verificar se a interpretação conforme a constituição, nesses casos, respeita ou não, e em que medida, os parâmetros propostos pela doutrina, e se tais decisões podem, ou não, ser classificadas como decisões manipulativas, por não somente definir uma interpretação para a lei, mas também acrescentar-lhe conteúdo novo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.12.2015

  • How to cite
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    • ABNT

      LEITE, Henrique Carlos; SILVA, Luis Virgilio Afonso da. Interpretação conforme a constituição ou criação judicial do direito?. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
    • APA

      Leite, H. C., & Silva, L. V. A. da. (2015). Interpretação conforme a constituição ou criação judicial do direito?. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Leite HC, Silva LVA da. Interpretação conforme a constituição ou criação judicial do direito? 2015 ;
    • Vancouver

      Leite HC, Silva LVA da. Interpretação conforme a constituição ou criação judicial do direito? 2015 ;

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