Interpretação conforme a constituição ou criação judicial do direito? (2015)
- Authors:
- Autor USP: LEITE, HENRIQUE CARLOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; HERMENÊUTICA (DIREITO); COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: Um dos métodos de que dispõe o Supremo Tribunal Federal para realizar o controle de constitucional idade é a denominada interpretação conforme a constituição. Com base nessa técnica, o tribunal, diante de leis polissêmicas, e sendo apenas um de seus sentidos constitucional, determinaria a constitucional idade deste, bem como a inconstitucionalidade de outras interpretações. Com isso, em tese, estaria respeitando o legislador, pois, em lugar de simplesmente declarar a inconstitucionalidade da lei, manteria o texto legal válido, apenas delimitando sua interpretação. Esse entendimento acerca da interpretação conforme a constituição, contudo, não parece condizente com a realidade, em que referida técnica se mostrou um dos principais instrumentos para que o STF atuasse de forma positiva, acrescentando conteúdo ao texto da lei, em casos como o do aborto de fetos anencéfalos e da união estável homoafetiva. Parece necessário, assim, realizar um estudo na jurisprudência do STF de modo a traçar um perfil da aplicação feita por esse tribunal do referido mecanismo e verificar se a interpretação conforme a constituição, nesses casos, respeita ou não, e em que medida, os parâmetros propostos pela doutrina, e se tais decisões podem, ou não, ser classificadas como decisões manipulativas, por não somente definir uma interpretação para a lei, mas também acrescentar-lhe conteúdo novo
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.12.2015
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ABNT
LEITE, Henrique Carlos. Interpretação conforme a constituição ou criação judicial do direito?. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Leite, H. C. (2015). Interpretação conforme a constituição ou criação judicial do direito? (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Leite HC. Interpretação conforme a constituição ou criação judicial do direito? 2015 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Leite HC. Interpretação conforme a constituição ou criação judicial do direito? 2015 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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