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Excesso de trabalho e dano à pessoa do trabalhador: tutela jurisdicional preventiva (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: ARAUJO, FERNANDO SILVA DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; TUTELA JURISDICIONAL; TRABALHADORES
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objeto estudar os danos causados pelo excesso de trabalho à pessoa do trabalhador e como eles podem ser prevenidos pela atuação jurisdicional. O excesso de trabalho somente pode ser compreendido, porém, se analisado dentro do contexto da relação de troca encarada como relação social e que serve também de elemento material para a própria relação jurídica. E é no contexto de relação social que se põe o confronto entre as classes compradoras e vendedoras de força de trabalho, e em que se estabelecem os limites dessa relação específica de troca. Se é, então, possível que se afirme a existência de um limite jurídico para a exploração do trabalho, o rompimento de tal limite implicará danos ao trabalhador. Tais danos, entendidos como violação a interesse juridicamente tutelável, podem ocorrer de diversos modos de acordo com a situação fática que se configure. Mais ainda, dado como atributo a gravidade de que tais danos podem se revestir, a tutela jurisdicional preventiva, que tem por finalidade impedir a reiteração ou agravamento de violação de interesse, será mais do que conveniente, e sim uma necessidade imperiosa
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.12.2015

  • How to cite
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    • ABNT

      ARAÚJO, Fernando Silva de; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Excesso de trabalho e dano à pessoa do trabalhador: tutela jurisdicional preventiva. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
    • APA

      Araújo, F. S. de, & Souto Maior, J. L. (2015). Excesso de trabalho e dano à pessoa do trabalhador: tutela jurisdicional preventiva. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Araújo FS de, Souto Maior JL. Excesso de trabalho e dano à pessoa do trabalhador: tutela jurisdicional preventiva. 2015 ;
    • Vancouver

      Araújo FS de, Souto Maior JL. Excesso de trabalho e dano à pessoa do trabalhador: tutela jurisdicional preventiva. 2015 ;

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