Controle judicial da inspeção do trabalho (2015)
- Authors:
- Autor USP: PARAGUAY, RODRIGO BRUZZI CARRION - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; MANDADO DE SEGURANÇA; AÇÃO ANULATÓRIA; INSPEÇÃO DO TRABALHO; JUSTIÇA DO TRABALHO; DIREITO PROCESSUAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por objeto as questões relativas ao Direito Processual do Trabalho que circundam a inspeção do trabalho, quando alvo de controvérsia no âmbito judicial. Com o advento da EC nº 45/2004, ampliou-se a competência da Justiça do Trabalho para abarcar novas questões relacionadas ao Estado, como fiscalizador das normas trabalhistas, e os empregadores. Em especial, destacam- se a execução fiscal, a ação anulatória e o mandado de segurança que, neste contexto, nunca haviam sido analisadas sob a ótica dos advogados, magistrados e operadores do Direito do Trabalho. Buscou-se, assim, uma análise e uma reflexão sobre algumas das questões que envolvem essas três espécies de ações, sob a ótica do Direito Processual do Trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.12.2015
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ABNT
PARAGUAY, Rodrigo Bruzzi Carrion. Controle judicial da inspeção do trabalho. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Paraguay, R. B. C. (2015). Controle judicial da inspeção do trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Paraguay RBC. Controle judicial da inspeção do trabalho. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Paraguay RBC. Controle judicial da inspeção do trabalho. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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