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Tese

Saúde mental e acesso à justiça na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: BERNARDES, EDILENE MENDONÇA - EERP
  • Unidade: EERP
  • Sigla do Departamento: ERP
  • Subjects: SAÚDE MENTAL; ACESSO À JUSTIÇA; DEFENSOR PÚBLICO
  • Keywords: Access to justice; Defensoria Pública; Mental health; Public Defenders Office; l
  • Language: Português
  • Abstract: Na década de setenta, partindo do princípio da dignidade da pessoa humana, o movimento da reforma psiquiátrica brasileira inaugurou uma nova ordem nas políticas de saúde mental, passando a considerar as pessoas com transtornos mentais como sujeito de direitos que devem ser integrados à sociedade. Pautada, também, no princípio da dignidade, a Defensoria Pública é prevista na Constituição (1988) e, no estado de São Paulo, sua implantação (2006) contou com participação popular na luta por sua criação. Em seu anteprojeto, incluía a previsão de atendimento interdisciplinar, que irá se viabilizar com a implantação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (2010). Trata-se de uma proposta inovadora no sistema de Justiça e que objetiva ampliar o acesso à justiça, auxiliando na efetivação da garantia de assistência jurídica integral e gratuita àqueles considerados como hipossuficientes. Pela coerência dos princípios, a Defensoria Pública apresenta-se como alternativa institucional na luta pela efetivação dos direitos de pessoas com sofrimento ou portadoras de transtornos mentais e das políticas públicas de saúde mental. O presente estudo teve por objetivo analisar como está se caracterizando o acesso à justiça para a demanda de saúde mental na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Os dados foram coletados por: (i) observação direta; (ii) análise de normas institucionais; (iii) entrevistas não estruturadas; (iv) entrevistas semiestruturas. Foram realizadas: (i)sete entrevistas não estruturadas (seis com representantes da Defensoria e um representante de movimento social); (ii) dez entrevistas semiestruturadas com profissionais do Centro de Atendimento Multidisciplinar; (iii) sete entrevistas com usuários do serviço; (iv) entrevistas semiestruturadas não presenciais com trinta e oito profissionais atuantes no Centro de Atendimento Multidisciplinar das regionais de todo o estado. O estudo foi realizado em três etapas: (i) análise documental e entrevistas exploratórias (com sete representantes); (ii) entrevistas semiestruturadas (dez profissionais e sete com usuários do serviço) e observação direta; (iii) entrevistas semiestruturadas não presenciais (trinta e oito profissionais). Trata-se de estudo qualitativo com análise temática e com fundamentação teórico-metodológica nas Sociologias das Ausências e a Sociologia das Emergências. Os resultados demonstram que a DPESP está desenvolvendo práticas para proporcionar a ampliação do acesso à justiça para demanda de saúde mental, buscando superar barreiras de acesso: (i) estabeleceu deliberação com a previsão de atendimento para pessoas com sofrimento ou portadoras de transtornos mentais; (ii) está realizando práticas extrajudiciais; (iii) atua em mediação de conflitos; (iv) investe em educação em direitos; (v) realiza mapeamento e articulação com a rede pública de serviços; (vi) realiza visita e/ou fiscalização em instituição de internação. Os dados evidenciam que aDPESP está proporcionando que as pessoas em sofrimento ou portadoras de transtornos mentais, que historicamente permaneceram excluídas e estigmatizadas socialmente, possam ser inseridas no sistema de justiça recebendo atendimento em uma instituição, fundamentada na política de inserção e valorização da dignidade humana, coerente com a política de saúde mental em vigor no país. Entretanto, são muitos os desafios a serem enfrentados, principalmente, relacionados à segmentação no serviço de saúde e a dificuldade para a devida implantação da política de desinstitucionalização
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.12.2015
    • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BERNARDES, Edilene Mendonça. Saúde mental e acesso à justiça na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-04032016-183852/. Acesso em: 28 dez. 2025.

    • APA

      Bernardes, E. M. (2015). Saúde mental e acesso à justiça na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-04032016-183852/

    • NLM

      Bernardes EM. Saúde mental e acesso à justiça na Defensoria Pública do Estado de São Paulo [Internet]. 2015 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-04032016-183852/

    • Vancouver

      Bernardes EM. Saúde mental e acesso à justiça na Defensoria Pública do Estado de São Paulo [Internet]. 2015 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-04032016-183852/

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