Tese

Programa luz para todos: em busca de uma política de estado autossustentável (2015)

• Authors:
  • Camargo, Ednaldo José Silva de
  • Ribeiro, Fernando Selles (Orientador)
• Autor USP: CAMARGO, EDNALDO JOSE SILVA DE - ENERGIA
• Unidade: ENERGIA
• Subjects: ELETRIFICAÇÃO RURAL; INCLUSÃO SOCIAL; ENERGIA
• Language: Português
• Abstract: Neste trabalho, inicialmente, é feita uma análise histórica da eletrificação rural no Brasil, demonstrando sempre ter havido um tratamento diferenciado entre moradores das áreas rurais e das áreas urbanas, de forma a segregar os moradores das áreas rurais. Este tratamento foi, inclusive, legalizado pela legislação relativa ao setor elétrico. Por serem pobres e não terem representatividade política, os moradores pobres das áreas rurais eram atendidos por programas eventuais que não atendiam a todos. A estrutura normativa e a ausência de “vontade política” para resolver o problema manteve a escuridão por muitos anos. O pretexto para o não atendimento da população rural era o baixo retorno, por conta do baixo consumo, em relação aos custos de obra e de manutenção. A partir dos anos 1980 começam programas visando o atendimento universal, mas é somente a partir de 2003, com o Programa “Luz para Todos, que foi elaborada uma estrutura capaz de chegar até a maioria da população excluída do acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica. Tendo obtido resultados além do esperado, beneficiando mais de 15 milhões de pessoas, a estrutura do Programa deveria ser adotada como política de Estado, mas, ao contrário disso, está sendo desativada. Ainda sob o pretexto da garantia da modicidade tarifária se mantém milhares sem acesso à energia elétrica. O trabalho afirma que a modicidade tarifária é um dos requisitos do “serviço adequado” exigido pela lei das concessões e que outro requisito é o da generalidade, propondo que não se pode sobrepor a modicidade tarifária sobre o da generalidade, que se relaciona com o atendimento universal. Para incluir de verdade o morador da área rural no serviço público de distribuição de energia elétrica é necessário identificar fontes de recurso para arcar com os custos envolvidos.Este trabalho propõe a utilização de parte dos tributos incidentes sobre o próprio setor, na forma de diferimento, como uma maneira de não relegar estes cidadãos sem atendimento ao esquecimento. O trabalho lembra que este direito ao atendimento é constitucional, vinculado ao Direito Ambiental, ao Direito do Consumidor e aos Direitos Humanos. Por fim propõe que o Estado brasileiro já experimentou e percebeu que é possível atender aos moradores das áreas rurais, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantindo a modicidade tarifária.
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 02.12.2015

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How to cite

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• ABNT

  CAMARGO, Ednaldo José Silva de. Programa luz para todos: em busca de uma política de estado autossustentável. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Camargo, E. J. S. de. (2015). Programa luz para todos: em busca de uma política de estado autossustentável (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Camargo EJS de. Programa luz para todos: em busca de uma política de estado autossustentável. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Camargo EJS de. Programa luz para todos: em busca de uma política de estado autossustentável. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ]

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