Regime jurídico das contratações feitas por sociedades de economia mista e por empresas públicas exploradoras de atividade econômica (2015)
- Authors:
- Autor USP: TOGNETTI, EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: EMPRESAS ESTATAIS; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; EMPRESAS PÚBLICAS; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; LICITAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Tese sobre o regime jurídico das contratações pelas sociedades de economia mista e empresas públicas exploradoras de atividade econômica que, consoante artigo 173, § 1º, da Constituição Federal de 1998, terão um regime legal diferenciado a ser estabelecido em lei própria. Apresenta histórico do regime de contratação e as dificuldades do estabelecimento de um sistema que separa atividades submetidas ao direito privado e outras ao direito público. Em seguida, propõe de lege ferenda o estabelecimento de normas que regerão o regime de contratação aplicável às empresas estatais, formadoras do quadro jurídico determinado ao legislador que editará o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.11.2015
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ABNT
TOGNETTI, Eduardo. Regime jurídico das contratações feitas por sociedades de economia mista e por empresas públicas exploradoras de atividade econômica. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 12 mar. 2026. -
APA
Tognetti, E. (2015). Regime jurídico das contratações feitas por sociedades de economia mista e por empresas públicas exploradoras de atividade econômica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Tognetti E. Regime jurídico das contratações feitas por sociedades de economia mista e por empresas públicas exploradoras de atividade econômica. 2015 ;[citado 2026 mar. 12 ] -
Vancouver
Tognetti E. Regime jurídico das contratações feitas por sociedades de economia mista e por empresas públicas exploradoras de atividade econômica. 2015 ;[citado 2026 mar. 12 ]
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