Exportar registro bibliográfico

Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil: fundamentos de uma prática política democrática, participativa e emancipatória (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: PERUZZO, PEDRO PULZATTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; DIREITOS HUMANOS; ÍNDIOS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente Tese se propõe a pensar o tema da participação política, do diálogo não-violento e da interculturalidade visando garantir a autonomia dos povos indígenas em suas lutas por direitos propondo a inserção de dois parágrafos específicos no artigo 231 da Constituição Federal de 1988 prevendo a obrigação do Estado de realizar consulta prévia aos povos indígenas mediante procedimentos que garantam a ampla participação, informaçãop e autonomia na decisão, particularmente através de suas instituições representativas e com respeito aos seus protocolos próprios de consulta, quando estes existirem, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los direta ou indiretamente, assegurando o direito a se oporem às medidas propostas, como instrumento fundamental para a concentração da democracia participativa no Brasil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.10.2015

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PERUZZO, Pedro Pulzatto; BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil: fundamentos de uma prática política democrática, participativa e emancipatória. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
    • APA

      Peruzzo, P. P., & Bittar, E. C. B. (2015). Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil: fundamentos de uma prática política democrática, participativa e emancipatória. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Peruzzo PP, Bittar ECB. Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil: fundamentos de uma prática política democrática, participativa e emancipatória. 2015 ;
    • Vancouver

      Peruzzo PP, Bittar ECB. Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil: fundamentos de uma prática política democrática, participativa e emancipatória. 2015 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021