Art. 5º, XXXIII: todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (2014)
- Autor:
- Autor USP: TAVARES, ANDRE RAMOS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO À INFORMAÇÃO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Comentários à Constituição do Brasil
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2380 p. ; 29 cm
-
ABNT
TAVARES, André Ramos. Art. 5º, XXXIII: todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. p. 2380 ; 29 cm. . Acesso em: 05 jun. 2025. -
APA
Tavares, A. R. (2014). Art. 5º, XXXIII: todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. In Comentários à Constituição do Brasil (p. 2380 ; 29 cm). São Paulo: Saraiva. -
NLM
Tavares AR. Art. 5º, XXXIII: todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva; 2014. p. 2380 ; 29 cm.[citado 2025 jun. 05 ] -
Vancouver
Tavares AR. Art. 5º, XXXIII: todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva; 2014. p. 2380 ; 29 cm.[citado 2025 jun. 05 ] - Curso de direito constitucional
- Planos urbanísticos na constituição econômica de 1988
- 1988-2008: 20 anos da constituição cidadã
- Processo constitucional e integridade jurisprudencial
- Supremo tribunal presidencial
- A propagação de elementos redutores dos direitos sociais no Brasil
- O dever de fundamentação e a ratio decidendi
- As carreiras jurídicas federais apresentam características próprias que precisam ser identificadas por aqueles que optam por se preparar para o exercício profissional adequado nessas áreas de conhecimento. ... [Apresentação]
- As carreiras jurídicas federais apresentam características próprias que precisam ser identificadas por aqueles que optam por se preparar para o exercício profissional adequado nessas áreas de conhecimento. ... [Apresentação]
- Art. 5º, caput: direito à vida
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
