Implicações éticas e jurídicas do recrutamento de sujeitos da pesquisa em instituições de ensino superior públicas (2015)
- Authors:
- USP affiliated authors: PERES, SÍLVIA HELENA DE CARVALHO SALES - FOB ; PERES, ARSENIO SALES - FOB
- Unidade: FOB
- Subjects: ÉTICA; PESQUISA; UNIVERSIDADE PÚBLICA; SUJEITOS EXPERIMENTAIS
- Language: Português
- Abstract: Este estudo exploratório e descritivo objetivou realizar uma revisão integrativa a fim de se estabelecer uma reflexão sobre a atual forma de recrutamento dos sujeitos da pesquisa nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e sua possível responsabilidade civil, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Acessou-se material existente na literatura nacional e internacional, pertinente à pesquisa envolvendo seres humanos, a sua forma de recrutamento e a responsabilidade civil suscitada na relação de pesquisa clínica, com base na doutrina da bioética, do biodireito e da ordem jurisdicional, com fomento da legislação brasileira. As IES públicas devem se atentar aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal-CF). O edital se apresenta como um relevante instrumento jurídico para o recrutamento de sujeitos da pesquisa, sendo superlativo, uma vez que sinaliza a base ética e legal em que está assentada a pesquisa As IES públicas devem modificar sua atual forma de recrutamento, através de pacientes pré- concebidos, tendo em vista que o modelo utilizado, não se coaduna com preceitos da CF, passando a utilizar o edital, que oferece melhor viabilidade técnica-jurídica. A pesquisa com seres humanos poderá estar sobre a tutela do CDC caso a comunidade científica viole os dispositivos e princípios consumeristas, ocasionando dano ao sujeito da pesquisa.
- Imprenta:
- Source:
- Título: Brazilian Oral Research
- ISSN: 1806-8324
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 29, p. 477, res. PN1501, Sept. 2015. Supplement 1
- Conference titles: Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica - SBPqO
-
ABNT
TRUJILLO, Enio et al. Implicações éticas e jurídicas do recrutamento de sujeitos da pesquisa em instituições de ensino superior públicas. Brazilian Oral Research. São Paulo: Faculdade de Odontologia de Bauru, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 12 mar. 2026. , 2015 -
APA
Trujillo, E., Aznar, F. D. C., Freitas, A. R., Capelari, M. M., Sales Peres, S. H. de C., & Sales Peres, A. (2015). Implicações éticas e jurídicas do recrutamento de sujeitos da pesquisa em instituições de ensino superior públicas. Brazilian Oral Research. São Paulo: Faculdade de Odontologia de Bauru, Universidade de São Paulo. -
NLM
Trujillo E, Aznar FDC, Freitas AR, Capelari MM, Sales Peres SH de C, Sales Peres A. Implicações éticas e jurídicas do recrutamento de sujeitos da pesquisa em instituições de ensino superior públicas. Brazilian Oral Research. 2015 ; 29 477.[citado 2026 mar. 12 ] -
Vancouver
Trujillo E, Aznar FDC, Freitas AR, Capelari MM, Sales Peres SH de C, Sales Peres A. Implicações éticas e jurídicas do recrutamento de sujeitos da pesquisa em instituições de ensino superior públicas. Brazilian Oral Research. 2015 ; 29 477.[citado 2026 mar. 12 ] - Fluoride levels in water supply in Mozambique municipalities
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