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Tese

Processo ético-disciplinares julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo: 2012-2013 (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: MATTOZINHO, FABÍOLA DE CAMPOS BRAGA - EE
  • Unidade: EE
  • Sigla do Departamento: ENO
  • Subjects: ÉTICA; EQUIPE DE ENFERMAGEM; CÓDIGO DE ÉTICA; RESPONSABILIDADE LEGAL; ENFERMAGEM
  • Keywords: Ethics; Legal liability; Nursing staff; Codes of ethics; Organizações de normalização profissional; Professional standards organizations
  • Language: Português
  • Abstract: Introdução: Os Processos ético-disciplinares (PEDs) em enfermagem são procedimentos desenvolvidos pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP), com o intuito de elucidar fatos ou denúncias contra profissionais de enfermagem. Observa-se uma escassez de estudos relacionados às características dos PEDs e dos profissionais envolvidos nesse procedimento, o que suscita a necessidade da realização da presente investigação. Objetivos: Identificar, descrever e analisar as características dos PEDs e dos profissionais de enfermagem envolvidos nesse procedimento, junto ao Coren-SP, no período de 2012 a 2013. Método: Estudo retrospectivo e exploratório-descritivo, com abordagem quantitativa, cujos dados foram obtidos a partir da análise dos PEDs julgados pelo Coren-SP, de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, envolvendo a população de 399 profissionais. Após os trâmites éticos e legais, obteve-se a autorização do Coren-SP para a realização da coleta dos dados, utilizando-se instrumento previamente elaborado pelo pesquisador. Resultados e Discussão: A categoria dos Auxiliares de Enfermagem foi a mais envolvida nos PEDs (46,1%), seguida de Enfermeiros (35,59%) e Técnicos de Enfermagem (18,3%), prevalecendo entre os inscritos no Coren-SP o profissional Enfermeiro (0,14%), seguido dos Auxiliares de Enfermagem (0,09%) e Técnicos de Enfermagem (0,05%). Detectou-se maior prevalência de profissionais do sexo feminino (77,9%) dentre os julgados, sendo que entre os inscritos houve maior prevalência no sexo masculino (0,14%), bem como iniciantes no exercício profissional formados no máximo há 5 anos (42,6%), na faixa etaria de 31 a 40 anos (35,3%).As ocorrências mais evidenciadas nos PEDs foram: Iatrogenias por omissão (22,6 %), Iatrogenias por erro na administração de medicamentos (22,1%) e crimes ou contravenções penais (18,0 %). Dos julgamentos dos PEDs, 53,1% dos profissionais envolvidos foram considerados culpados, ocorrendo maior percentual em Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI), (87,1%). Ao analisar as características dos PEDs e dos profissionais neles envolvidos,observa-se que esse procedimento transcende o aspecto meramente punitivo, assegurando-se aos profissionais a ampla defesa, desde o momento da abertura do PED até o julgamento do profissional pelo Coren-SP. Das denúncias com existência de danos ou prejuízos ao usuário, 59,9% dos profissionais foram inocentados ao final do processo, considerando-se a responsabilidade compartilhada entre os profissionais de enfermagem envolvidos nos PEDs e as instituições onde os fatos ocorreram. Os PEDs com incidência de crimes ou contravenções penais carecem de estudo mais aprofundado, sendo que a maior incidência ocorreu com Auxiliares de Enfermagem (22,3%). A análise dos dados possibilita, ainda, perceber a necessidade de investimento na formação profissional e no investimento de educação em serviço, tanto para a realização de procedimentos como, também, no tocante ao comportamento ou a atitude ética por parte do profissional.Conclusão: Os resultados possibilitaram não só identificar e descrever os tipos de PEDs, como também as características dos profissionais envolvidos nessas ocorrências. Além disso, os dados apontaram para a necessidade de maior aprofundamento das questões éticas e legais relacionadas às práticas cotidianas do trabalho em enfermagem e a responsabilização envolvendo os profissionais dessa área no que tange aos processos ético-disciplinares
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.09.2015
    • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      MATTOZINHO, Fabíola de Campos Braga. Processo ético-disciplinares julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo: 2012-2013. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7140/tde-10122015-111803/. Acesso em: 02 jan. 2026.

    • APA

      Mattozinho, F. de C. B. (2015). Processo ético-disciplinares julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo: 2012-2013 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7140/tde-10122015-111803/

    • NLM

      Mattozinho F de CB. Processo ético-disciplinares julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo: 2012-2013 [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7140/tde-10122015-111803/

    • Vancouver

      Mattozinho F de CB. Processo ético-disciplinares julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo: 2012-2013 [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7140/tde-10122015-111803/

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