Judicialização da saúde: um estudo a partir de dados concretos (2015)
- Authors:
- Autor USP: CARNEIRO, ALEXANDRE MANSUÊ FERREIRA - FMRP
- Unidade: FMRP
- Sigla do Departamento: RGO
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; SERVIÇOS FARMACÊUTICOS; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
- Keywords: Assistência farmacêutica; Demanda judicial; Judicialização; Medicamentos; Direct the case to the justice; Lawsuit; Medicines; Pharmaceutical assistance; Right to health
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal de 1988 garante a saúde, apresentando-a como um direito equitativo e de assistência integral de acesso universal às ações e serviços de saúde, devendo ser garantido e prestado pelo Estado. Há muitas razões que impedem o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dos desejos e demandas do cidadãousuário por bens ou por prestações de serviços de saúde. Geralmente, isto desemboca em ações judiciais por medicamentos e insumos, nas quais o deferimento de liminares, em face da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, é corriqueiro, geralmente por meio de petições do Ministério Público. Estudos empíricos que avaliam o impacto financeiro e as consequências sanitárias dessas demandas são escassos ou inexistentes no Estado do Pará e seus municípios, o que pode ser aferido durante o levantamento do referencial teórico desta pesquisa, a qual utiliza as seguintes bases de dados científicas: LILACS, PubMed, Scielo. Essa escassez de bases referenciais justifica a realização do presente estudo, o qual busca detalhar quantitativa e qualitativamente as demandas judiciais contra o Estado do Pará iniciadas entre janeiro de 2011 a dezembro de 2013. Aplica-se, para isso, a metodologia do estudo empírico, transversal, baseado na análise de dados qualitativos e quantitativos extraídos dos autos dos processos judiciais dessas demandas, bem como se utilizam de indicadores de monitoramento e avaliação das demandas judiciais. Por se tratar de uma pesquisa baseada em dados secundários, não se fez necessário o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Entretanto, os resultados encontrados neste estudo mostraram, entre outras coisas, que houve um aumento progressivo, sendo 66,7% de 2011 para 2012, e 36,2% de 2012 para 2013, ao passo que no ano de 2013, quando comparado ao ano de 2011, teve um aumento de cerca de 200% nesse tipo de ação. Isso pode ser um reflexo do papel que esse fenômeno vemassumindo dentro da gestão da saúde pública no Estado e dos desafios que devem ser superados para enfrentamento desta problemática. Os resultados obtidos servem como parâmetros para a reformulação da política e gestão da assistência farmacêutica, de forma a minimizar seus efeitos e melhorar o acesso do cidadão ao medicamento/insumos para a saúde
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
- Data da defesa: 19.08.2015
-
ABNT
CARNEIRO, Alexandre Mansuê Ferreira. Judicialização da saúde: um estudo a partir de dados concretos. 2015. Mestrado Profissionalizante – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-07102015-173443/. Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Carneiro, A. M. F. (2015). Judicialização da saúde: um estudo a partir de dados concretos (Mestrado Profissionalizante). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-07102015-173443/ -
NLM
Carneiro AMF. Judicialização da saúde: um estudo a partir de dados concretos [Internet]. 2015 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-07102015-173443/ -
Vancouver
Carneiro AMF. Judicialização da saúde: um estudo a partir de dados concretos [Internet]. 2015 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-07102015-173443/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
