Reparação de danos decorrentes de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: abordagem sistêmica (2015)
- Authors:
- Autor USP: PINTO JUNIOR, AMAURY RODRIGUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: ACIDENTES DE TRABALHO; DOENÇAS OCUPACIONAIS; RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO PATRIMONIAL; INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO; REPARAÇÃO DO DANO
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa aborda o problema da reparação dos danos acidentários e tem como objetivo inicial estabelecer uma coerência sistêmica entre o instituto da responsabilidade civil e a proteção previdenciária. Estudam-se sistemas reparatórios de danos acidentários em outros países, com intuito comparativo e visando fomentar discussões que aperfeiçoem o sistema brasileiro. Na sequência, esmiuça-se o sistema reparatório nacional, com realce em sua natureza binária: de um lado direitos previdenciários e, de outro, a reparação com lastro no instituto da responsabilidade civil. Concluída a abordagem sistêmica, analisam-se os elementos que congregam a responsabilidade civil no âmbito da infortunística. Questiona- se a possibilidade de cumulações indenizatórias sob o prisma do princípio da reparação integral, pois o estudo dos sistemas estrangeiros e da ordem jurídica interna autoriza concluir pela perfeita comunicabilidade entre as vias reparatórias. Quanto ao nexo causal, após cotejar as principais teorias e conjugá-Ias para responder coerentemente à necessidade de se estabelecerem critérios mais equânimes na fixação de elos entre fatos e danos, enfoca-se o problema do nexo concausal nas doenças ocupacionais. O nexo de imputação é enfrentado tanto sob o prisma da responsabilidade subjetiva quanto objetiva do empregador e, em relação a essa última, há preocupação em definir seus exatos contornos. Estudam-se, ainda, os fatos que poderão excluir a responsabilidade objetiva. O terceiro Capítulo trata da identificação e reparação dos danos acidentários. Optou-se pela adoção da divisão tradicional entre danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Em relação aos danos patrimoniais, defende-se a aplicabilidade do princípio da reparação integral e estudam-se os contornos da exceção prevista no Código Civil. Almeja-se um detalhamento dos danos emergentes que podem surgir decausas acidentárias e faz-se referência à distinção entre lucros cessantes e pensionamento, a respeito do qual se abordam os critérios para fixação do valor e duração, discutindo-se, ainda, o problema ocasionado por alterações fáticas supervenientes. Debate-se a opção de pagamento do pensionamento em parcela única e versa-se, por fim, os danos patrimoniais ocasionados pelo "evento morte". No que se refere aos danos extrapatrimoniais, o trabalho realiza abordagem crítica da denominação "dano moral". É debatida a conceituação tradicional dos danos extrapatrimoniais e defende-se que sua existência jurídica está vinculada à ofensa aos direitos de personalidade. Discutem- se as dificuldades para quantificação do dano extrapatrimonial e, tendo como parâmetro as funções da responsabilidade civil, traçam-se os principais critérios que podem e devem ser utilizados para definir o valor indenizatório. Elabora-se uma proposta concreta de sistematização dos danos extrapatrimoniais, buscando maior objetivação nos critérios de avaliação e redução do arbítrio judicial na fixação dos valores. Aproveita-se a experiência italiana que diferencia "dano-evento" e "dano-prejuízo", associando-a à experiência francesa de especificação e detalhamento de prejuízos que resultam de danos à pessoa para apresentar proposta compatível com o sistema jurídico brasileiro. Estuda-se, em separado, a indenização pela perda de uma chance e, em arremate, abordam-se as parcelas acessórias que podem influenciar na quantificação indenizatória: atualização monetária, juros de mora e honorários advocatícios
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.08.2015
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ABNT
PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. Reparação de danos decorrentes de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: abordagem sistêmica. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13102016-161609/. Acesso em: 06 jun. 2025. -
APA
Pinto Junior, A. R. (2015). Reparação de danos decorrentes de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: abordagem sistêmica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13102016-161609/ -
NLM
Pinto Junior AR. Reparação de danos decorrentes de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: abordagem sistêmica [Internet]. 2015 ;[citado 2025 jun. 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13102016-161609/ -
Vancouver
Pinto Junior AR. Reparação de danos decorrentes de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: abordagem sistêmica [Internet]. 2015 ;[citado 2025 jun. 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13102016-161609/
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