Direito à saúde e sua concretização a partir das políticas públicas: uma análise da política nacional de atenção básica ao diabetes mellitus elaborada e implementada no município de Santarém-PA no período de 2003 a 2010 (2015)
- Authors:
- Autor USP: LEÃO, LIDIANE NASCIMENTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIABETES MELLITUS; POLÍTICAS PÚBLICAS; SAÚDE PÚBLICA; DIREITO À SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: Definir as políticas públicas como campo de estudo jurídico é um movimento que faz parte da abertura do direito para a interdisciplinaridade. A necessidade do estudo das políticas públicas mostra-se à medida que se buscam formas de efetivação dos direitos humanos, em particular dos direitos sociais. ° processo histórico de positivação, internacionalização e especificação do direito à saúde demonstrou que as estruturas criadas e mantidas pelo direito, na verdade, tomaram-se obstáculos à sua implementação. Partindo da premissa de que direitos humanos e políticas públicas apresentam uma relação interdependente, o objetivo geral da pesquisa é investigar de que maneira e em que medida as políticas públicas têm potencial para interferir nas estruturas jurídicas para a efetivação do direito à saúde no Brasil. No plano dos objetivos específicos, inicialmente, discutir como a abordagem equivocada pelo direito e pela política pública de doenças crônicas não transmissíveis, a exemplo do diabetes mellitus tipo 2, pode resultar em altos custos sociais e econômicos. Em segundo lugar, desvendar a constituição das diretrizes e estruturas do direito humano fundamental à saúde e a possibilidade da concepção de conceito e análise jurídicos de políticas públicas. Por fim, desenvolver análise jurídica da elaboração e implementação da Política Nacional de Atenção Básica ao diabetes mellitus, tipo 2, no município de Santarém, Estado do Pará, no período de 2003 a 2010. Quanto à metodologia utilizada, trata-se de pesquisa estratégica e estudo de caso com abordagem histórica e dialética, consistindo em análise jurídica de política pública, com utilização do método dedutivo, indutivo, monográfico e do pensamento por problemas. Utiliza-se o aporte teórico do direito internacional dos direitos humanos, do direito constitucional e do institucionalismo histórico,com recurso a três categorias analíticas (objetivos, estruturas e participação) definidas no nível da análise jurídica prescritiva da política pública selecionada. A investigação compreendeu diversas estratégias metodológicas: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental a partir da análise dos documentos oficiais relacionados à condução da política nacional de saúde, com destaque para instrumentos legais e documentos técnicos coletados por meio do Sistema de Legislação da Saúde do Ministério da Saúde - Saúde Legis, da Biblioteca Virtual em Saúde - BVS/MS e BVS/BlREME; documentos oficiais estaduais e municipais, com destaque para atas de conselhos gestores em saúde e documentos institucionais de planejamento municipal em saúde coletados na Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite - Pará; análise de dados secundários, obtidos dos sistemas de informações oficiais do SUS (SIAB, DATASUS e SIS-HIPERDIA) e da página oficial do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde; realização de, entrevistas não- diretivas e aplicação de questionários com questões abertas. Evidenciou-se, entre outras conclusões, que a reduzida efetividade da política municipal de atenção básica aos portadores de diabetes mellitus (tipo 2) no município de Santarém pode ser explicada pela ausência de estruturas na localidade e região que se tomaram um obstáculo à implementação das mudanças incrementais propostas pela política nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.09.2015
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ABNT
LEÃO, Lidiane Nascimento. Direito à saúde e sua concretização a partir das políticas públicas: uma análise da política nacional de atenção básica ao diabetes mellitus elaborada e implementada no município de Santarém-PA no período de 2003 a 2010. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 30 set. 2024. -
APA
Leão, L. N. (2015). Direito à saúde e sua concretização a partir das políticas públicas: uma análise da política nacional de atenção básica ao diabetes mellitus elaborada e implementada no município de Santarém-PA no período de 2003 a 2010 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Leão LN. Direito à saúde e sua concretização a partir das políticas públicas: uma análise da política nacional de atenção básica ao diabetes mellitus elaborada e implementada no município de Santarém-PA no período de 2003 a 2010. 2015 ;[citado 2024 set. 30 ] -
Vancouver
Leão LN. Direito à saúde e sua concretização a partir das políticas públicas: uma análise da política nacional de atenção básica ao diabetes mellitus elaborada e implementada no município de Santarém-PA no período de 2003 a 2010. 2015 ;[citado 2024 set. 30 ]
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