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Política de garantia de preços mínimos no Brasil: uma avaliação dos custos sociais e orçamentários para arroz e milho no período de 1987 a 2013 (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: SCHWANTES, FERNANDA - ESALQ
  • Unidade: ESALQ
  • Sigla do Departamento: LCF
  • Subjects: ARROZ; MILHO; CUSTO ECONÔMICO; POLÍTICA DE PREÇO; PREÇO AGRÍCOLA; PREÇO MÍNIMO
  • Keywords: Custos sociais
  • Language: Português
  • Abstract: A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) no Brasil foi inaugurada oficialmente em 1966, com os objetivos de reduzir a instabilidade dos preços agrícolas, assegurar uma renda mínima aos produtores e garantir o abastecimento interno de alimentos. Tratava-se de uma política de caráter universal, no sentido de que qualquer produtor poderia vender a sua produção ao Governo Federal, desde que este último tivesse recursos suficientes para adquiri-la. O governo utilizava-se, até meados da década de 1990, dos instrumentos de intervenção ampla no mercado, as Aquisições do Governo Federal (AGF) e os Empréstimos do Governo Federal (EGF). Com a crise fiscal do Estado nos anos 1980 e as mudanças estruturais liberalizantes da década de 1990, a intervenção governamental reduziu-se gradativamente. No que se refere à ação do governo por meio da PGPM, foram criados instrumentos de apoio à comercialização, cujos subsídios foram reduzidos em relação aos anteriores e levaram à redução de estoques públicos. No Plano de Safra 1996-1997, o governo adicionou aos instrumentos tradicionais de operacionalização da PGPM o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e o Contrato de Opção de Venda de Produtos Agrícolas (COVPA). Em 2004, foram criados os Contratos Privados de Opção de Venda e Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP) e, em 2006, o governo criou o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO). Simultaneamente, os instrumentos de operacionalização da PGPM de caráter universal voltaram-se àagricultura familiar, a partir da criação do Plano Safra da Agricultura Familiar, pelo MDA, em 2003. Tomando como base a exposição acima, o objetivo geral desta tese é analisar a política de garantia de preços mínimos no Brasil, no período de 1987 a 2013, ressaltando os instrumentos de execução da PGPM e os seus custos sociais e orçamentários. A escolha desse período devese às grandes mudanças ocorridas na PGPM e à disponibilidade de dados para os cálculos a serem realizados. Especificamente, procurou-se avaliar a influência dos grupos de interesse no redirecionamento da política brasileira de preços no período democrático, bem como quantificar os custos sociais e orçamentários envolvidos na operacionalização dos instrumentos tradicionais (AGF) e dos novos instrumentos, criados a partir de 1996/1997. Para atender aos objetivos propostos, conjugou-se um referencial de economia política para o estudo dos grupos de interesse e dos seus recursos de poder e o referencial da microeconomia para a avaliação dos custos sociais das diferentes políticas de preços agrícolas. Verificou-se que a atuação dos distintos grupos de interesse resultou na dissociação entre os instrumentos de política de garantia de preços voltados à agricultura familiar e não familiar, nos planos de safra e nos ministérios que atendem aos pleitos de cada grupo. No que se refere aos custos sociais e orçamentários da PGPM, verificou-se que a política de compra de excedentes é a mais custosa, seguida pela políticade seguro de preços e pela subvenção ao preço para o produtor
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.09.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SCHWANTES, Fernanda; BACHA, Carlos Jose Caetano. Política de garantia de preços mínimos no Brasil: uma avaliação dos custos sociais e orçamentários para arroz e milho no período de 1987 a 2013. 2015.Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-13112015-104926/ >.
    • APA

      Schwantes, F., & Bacha, C. J. C. (2015). Política de garantia de preços mínimos no Brasil: uma avaliação dos custos sociais e orçamentários para arroz e milho no período de 1987 a 2013. Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-13112015-104926/
    • NLM

      Schwantes F, Bacha CJC. Política de garantia de preços mínimos no Brasil: uma avaliação dos custos sociais e orçamentários para arroz e milho no período de 1987 a 2013 [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-13112015-104926/
    • Vancouver

      Schwantes F, Bacha CJC. Política de garantia de preços mínimos no Brasil: uma avaliação dos custos sociais e orçamentários para arroz e milho no período de 1987 a 2013 [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-13112015-104926/

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