Tese

O programa de regularização ambiental: instrumento de política ambiental para a efetividade da reserva legal (2015)

• Authors:
  • Lazzarini, Luís Gustavo Santos
  • Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Orientador)
• Autor USP: LAZZARINI, LUÍS GUSTAVO SANTOS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: POLÍTICA AMBIENTAL; RESERVA LEGAL; DIREITO AMBIENTAL
• Language: Português
• Abstract: A presente dissertação analisa o instituto da Reserva Legal sob a perspectiva de sua efetividade, dentro de uma abordagem funcional do Direito Ambiental. Neste sentido, investiga o modo pelo qual o Programa de Regularização Ambiental (PRA), criado pela Lei n°. 12.651/2012, pode contribuir para tornar a Reserva Legal mais efetiva. A Reserva Legal, ao impor uma limitação à área explorável do imóvel rural, com a finalidade de promover a conservação ambiental, a sustentabilidade das atividades agrárias e o cumprimento da função social, pode significar um ônus principalmente para os pequenos e médios proprietários rurais. Por isso, é necessário compreender os fatores que acarretam a pouca efetividade das Reservas Legais e, além disso, analisar a viabilidade de uma política ambiental que estimule os proprietários rurais a cumprirem os percentuais legais de área reservada, inclusive mediante a utilização de mecanismos que compensem os ônus da preservação ambiental. O estudo de caso desenvolvido durante a pesquisa permitiu verificar que a utilização de instrumentos econômicos, como o pagamento por serviços ambientais, pode ser estratégia importante de política ambiental para a recuperação dos passivos florestais. Neste sentido, a pesquisa conclui que o PRA, ao apresentar os elementos de uma política para regularizar os imóveis rurais que não respeitam os percentuais para áreas reservadas, pode ser instrumento para promover maior efetividade às Reservas Legais. Porém, mais do que etapas e prazos sobre o procedimento de regularização, o PRA também deve estabelecer os mecanismos de auxílio técnico, burocrático e financeiro aos proprietários rurais, para tornar as Reservas Legais mais efetivas e cumpridoras de seu papel ecológico
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 16.09.2015

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How to cite

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• ABNT

  LAZZARINI, Luís Gustavo Santos. O programa de regularização ambiental: instrumento de política ambiental para a efetividade da reserva legal. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 13 mar. 2026.

• APA

  Lazzarini, L. G. S. (2015). O programa de regularização ambiental: instrumento de política ambiental para a efetividade da reserva legal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Lazzarini LGS. O programa de regularização ambiental: instrumento de política ambiental para a efetividade da reserva legal. 2015 ;[citado 2026 mar. 13 ]

• Vancouver

  Lazzarini LGS. O programa de regularização ambiental: instrumento de política ambiental para a efetividade da reserva legal. 2015 ;[citado 2026 mar. 13 ]

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