Pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (São Paulo/SP – 1990 -2006): alterações nos padrões da justiça juvenil após o ECA (2015)
- Authors:
- Autor USP: ALVAREZ, MARCOS CESAR - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Subjects: ADOLESCENTES; JUSTIÇA; SOCIOLOGIA CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 alterou o tratamento jurídico oferecido aos adolescentes em conflito com a lei. As medidas socioeducativas passaram a se restringir a autores de ato infracional – e as unidades de internação a crimes ocorridos com violência ou grave ameaça. Partindo do banco de dados de pastas e prontuários do 'Complexo do Tatuapé', constituído a partir de um convênio firmado entre o NEV-USP e a Fundação CASA (SP), testamos a hipótese de que a justiça juvenil vem se aproximando da lógica de funcionamento da justiça penal tradicional. Propomos, assim, três modelos logísticos que operacionalizam diferentemente o tratamento dos anos entre 1990 e 2006, sempre tendo a aplicação da internação como variável dependente e fatores associados ao crime e ao réu como independentes. Os resultados indicam que, conforme os anos se passam, mais significativos (substantiva e estatisticamente) ficam os coeficientes de infrações como roubo e homicídio, ao passo que fatores individuais perdem força. Concluímos que a justiça juvenil após o ECA vem se alterando progressivamente, se aproximando de um modelo de justiça penal tradicional.
- Imprenta:
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- Título: Programa
- Conference titles: Encontro Anual da ANPOCS
-
ABNT
ALVAREZ, Marcos Cesar e OLIVEIRA, Thiago Rodrigues. Pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (São Paulo/SP – 1990 -2006): alterações nos padrões da justiça juvenil após o ECA. 2015, Anais.. São Paulo: ANPOCS, 2015. . Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Alvarez, M. C., & Oliveira, T. R. (2015). Pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (São Paulo/SP – 1990 -2006): alterações nos padrões da justiça juvenil após o ECA. In Programa. São Paulo: ANPOCS. -
NLM
Alvarez MC, Oliveira TR. Pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (São Paulo/SP – 1990 -2006): alterações nos padrões da justiça juvenil após o ECA. Programa. 2015 ;[citado 2026 fev. 11 ] -
Vancouver
Alvarez MC, Oliveira TR. Pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (São Paulo/SP – 1990 -2006): alterações nos padrões da justiça juvenil após o ECA. Programa. 2015 ;[citado 2026 fev. 11 ] - Serpentes negras: fantasma das comissões de solidariedade ou precursora do primeiro comando da capital (PCC)?
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