Gramáticas de interpretação do direito penal: um estudo sobre a ratio de proteção de bens jurídicos e as linhas mestras de uma alternativa normativista (2015)
- Authors:
- Autor USP: LUZ, YURI CORRÊA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL; PUNIBILIDADE; LEGITIMIDADE DA LEI
- Language: Português
- Abstract: A ciência do Direito Penal tem por tarefa não apenas organizar leis e institutos, conferindo homogeneidade e previsibilidade a sua aplicação, mas também - e principalmente - desenvolver critérios que nos permitam avaliar a legitimidade das diversas formas pelas quais o Estado exerce poder punitivo em sociedade. Neste segundo plano de atuação, a chamada "teoria do bem jurídico", sobretudo no Brasil, consolidou-se como a principal plataforma de discurso crítico da ciência das últimas décadas, sendo considerada pela maioria dos penalistas como peça chave do enfrentamento de normas e intervenções penais ilegítimas. A presente tese segue em um sentido oposto, e sustenta que o conceito de bem jurídico, longe de servir à crítica, parece estar na raiz de problemáticos fenômenos que marcam os tortuosos caminhos trilhados pelo Direito Penal contemporâneo. Para demonstrar isso, o trabalho sustenta a necessidade de uma mudança de foco nos debates travados em torno deste conceito, e propõe que deixemos de tomá-lo como mero instrumento de crítica à atividade política do legislador, passando a entendê-lo como uma gramática de interpretação do Direito Penal, a partir da qual compreendemos e atribuímos propósito ao exercício de poder punitivo, e que se faz presente nas entrelinhas não apenas de diversas construções teóricas e dogmáticas, como também de muitas das pretensões práticas de liberdade e responsabilização que formulamos em nosso quotidiano. O que realmente significa, no plano da interpretação, conceituar o delito como uma violação a um bem jurídico? Quais as repercussões desta conceituação quando raciocinamos juridicamente, quando discutimos a melhor compreensão de determinado tipo, quando pedimos a absolvição ou a condenação de um acusado, ou, num plano mais geral, quando debatemos a legitimidade de uma norma ou intervenção penal? A presente tese procura oferecer respostas a estas perguntas, a partir deum rastreamento da racionalidade e das concepções de sociedade, autor e vítima inscritas na base desta "gramática do bem jurídico", evidenciando como ela parece guardar certa afinidade de sentido com o movimento de adiantamento dos espectros de punibilidade, e com a tendência de desconsideração de esferas de privacidade e de autonomia dos cidadãos - que colocam em xeque a legitimidade do Direito Penal da atualidade. Se esta percepção se mostrar, ao cabo, plausível e promissora, devemos estar dispostos a abandonar o bem jurídico como pilar de nossos modelos teóricos, e a desenvolver uma gramática alternativa de interpretação do Direito Penal, estruturada sobre racionalidades e concepções de delito, sociedade, autor e vítima que levem a sério as esferas de direitos dos cidadãos, e que deem conta da complexidade da problemática de legitimação de nossas práticas mais justas e adequadas a um Estado de Direito. Esta agenda deve ser assumida como a principal tarefa da ciência do Direito Penal contemporânea, e a presente tese procura dar sua contribuição indicando possíveis caminhos que nos permitam alcançar este objetivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.06.2015
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ABNT
LUZ, Yuri Corrêa da. Gramáticas de interpretação do direito penal: um estudo sobre a ratio de proteção de bens jurídicos e as linhas mestras de uma alternativa normativista. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Luz, Y. C. da. (2015). Gramáticas de interpretação do direito penal: um estudo sobre a ratio de proteção de bens jurídicos e as linhas mestras de uma alternativa normativista (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Luz YC da. Gramáticas de interpretação do direito penal: um estudo sobre a ratio de proteção de bens jurídicos e as linhas mestras de uma alternativa normativista. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Luz YC da. Gramáticas de interpretação do direito penal: um estudo sobre a ratio de proteção de bens jurídicos e as linhas mestras de uma alternativa normativista. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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