Súmula vinculante, jurisprudência dominante, matéria constitucional e os limites à atuação dos Tribunais Administrativos (2012)
- Autor:
- Autor USP: TORRES, HELENO TAVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA; PROCESSO ADMINISTRATIVO; TRIBUNAL ADMINISTRATIVO; IMPOSTOS
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito Tributário
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 119, p. 208-213, 2012
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ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Súmula vinculante, jurisprudência dominante, matéria constitucional e os limites à atuação dos Tribunais Administrativos. Revista de Direito Tributário, n. 119, p. 208-213, 2012Tradução . . Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Tôrres, H. T. (2012). Súmula vinculante, jurisprudência dominante, matéria constitucional e os limites à atuação dos Tribunais Administrativos. Revista de Direito Tributário, ( 119), 208-213. -
NLM
Tôrres HT. Súmula vinculante, jurisprudência dominante, matéria constitucional e os limites à atuação dos Tribunais Administrativos. Revista de Direito Tributário. 2012 ;( 119): 208-213.[citado 2026 fev. 14 ] -
Vancouver
Tôrres HT. Súmula vinculante, jurisprudência dominante, matéria constitucional e os limites à atuação dos Tribunais Administrativos. Revista de Direito Tributário. 2012 ;( 119): 208-213.[citado 2026 fev. 14 ] - Relação entre constituição financeira e constituição econômica
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