Tese

O plano real e o balanço de pagamentos do Brasil (2015)

• Authors:
  • Silveira, Thais Hae Ok Brandini Park
  • De Chiara, Jose Tadeu (Orientador)
• Autor USP: SILVEIRA, THAIS HAE OK BRANDINI PARK - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: PLANO REAL; TAXA DE CÂMBIO; REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA); REFORMA MONETÁRIA; POLÍTICA MONETÁRIA
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar o Plano Real e o Balanço de Pagamentos do Brasil. O que se pretende verificar é se o Plano Real é consentâneo ao sistema de Direito Brasileiro. Para tanto, a análise foi dividida em três blocos. No primeiro, que compreende os Capítulos I e II, foram apresentadas noções indispensáveis para a compreensão do assunto: de preço, poder de compra da moeda e taxa de câmbio. Na oportunidade, também se esclareceu que o Plano Real tinha como principal objetivo combater a inflação no país causada, segundo seus idealizadores, pela indexação da economia e pelo déficit público. A partir deste diagnóstico, o Plano Real é elaborado com base em três principais medidas: ajuste fiscal, criação da Unidade Real de Valor (URV) e adoção de uma âncora cambial. O segundo bloco deste trabalho, integrado pelos Capítulos III a V, vai esmiuçar esta última medida e seus efeitos, bem como as alterações legislativas provocadas pelo Plano Real (principalmente Emendas Constitucionais nº 5 a 9, todas de 1995, e Lei nº 9.069/1995). Aqui também se demonstrará como o Plano Real consagrou a ideologia preconizada pelo Consenso de Washington. No último bloco, composto pelo Capítulo VI, são analisados os efeitos provocados no nível de endividamento público decorrentes das medidas adotadas pelo Plano Real e a alteração das regras jurídicas que tratam da dívida pública que vieram ao encontro dele (principalmente Lei Complementar n° 101/2000). Neste ponto, a partir de um estudo sobre os princípios jurídicos que regem a atividade da administração pública, concluímos que o sistema jurídico brasileiro oferece fundamento suficiente para superação das regras jurídicas (e ideologia) adotadas no país com o advento do Plano Real
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 09.06.2015


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How to cite

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• ABNT

  SILVEIRA, Thais Hae Ok Brandini Park. O plano real e o balanço de pagamentos do Brasil. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-31072015-175436/. Acesso em: 25 abr. 2024.

• APA

  Silveira, T. H. O. B. P. (2015). O plano real e o balanço de pagamentos do Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-31072015-175436/

• NLM

  Silveira THOBP. O plano real e o balanço de pagamentos do Brasil [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-31072015-175436/

• Vancouver

  Silveira THOBP. O plano real e o balanço de pagamentos do Brasil [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-31072015-175436/

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