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Metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro aplicada a contratos de arrendamento do setor portuário brasileiro (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, LUIZ FERNANDO SOGGIA SOARES DA - EP
  • Unidade: EP
  • Sigla do Departamento: PNV
  • Subjects: PORTOS (REGULAÇÃO); TERMINAIS MARÍTIMOS (REGULAÇÃO)
  • Language: Português
  • Abstract: Contratos de concessão de serviços públicos em setores de infraestrutura, e particularmente no setor portuário, deverão passar por um período de revisões contratuais no Brasil. O prazo de concessões realizadas na década de 1990 está se encerrando, e alterações substanciais nas condições de diversos contratos realizadas sem a devida preocupação com os impactos no equilíbrio econômico financeiro aumenta a complexidade nos processos de renegociação. A renegociação de contratos de concessão é um tema de grande foco acadêmico, por ser uma grande fonte de ineficiências e custos de transação em concessões de serviços públicos, podendo eliminar os benefícios do processo de competição via licitação e acarretar em maiores tarifas e/ou menor qualidade no serviço aos usuários. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo contribuir com os aspectos metodológicos associados ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, com aplicação específica em arrendamentos do setor portuário. As mudanças no ambiente regulatório devem visar um aumento de transparência e previsibilidade no processo de renegociação, com vistas a garantir que serviços públicos sejam prestados de forma adequada e universal (objetivo do Poder Público) e que o agente privado receba uma remuneração justa em relação aos investimentos realizados. Ainda que os princípios sejam claros, a revisão de contratos firmados com o Poder Público e a quantificação de eventuais desequilíbrios não são exercícios 100% unívocos. A falta de dados históricos confiáveis e a sobreposição de fatores ordinários e extraordinários dificultam a definição de parâmetros e exigem uma arquitetura meticulosa para estabelecer a álgebra mais adequada e conceber uma solução satisfatória.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.05.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Luiz Fernando Soggia Soares da; PINTO, Marcos Mendes de Oliveira. Metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro aplicada a contratos de arrendamento do setor portuário brasileiro. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-14072016-144039/pt-br.php >.
    • APA

      Silva, L. F. S. S. da, & Pinto, M. M. de O. (2015). Metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro aplicada a contratos de arrendamento do setor portuário brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-14072016-144039/pt-br.php
    • NLM

      Silva LFSS da, Pinto MM de O. Metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro aplicada a contratos de arrendamento do setor portuário brasileiro [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-14072016-144039/pt-br.php
    • Vancouver

      Silva LFSS da, Pinto MM de O. Metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro aplicada a contratos de arrendamento do setor portuário brasileiro [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-14072016-144039/pt-br.php

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