Modelos de fundamentação filosófica no direito privado e seus limites: contribuição à crítica do direito privado (2015)
- Authors:
- Autor USP: MUÑOZ, ALBERTO ALONSO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: DIREITO PRIVADO; POSITIVISMO; TEORIA LITERÁRIA; NORMA JURÍDICA; MARXISMO; FILOSOFIA DO DIREITO; TEORIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Neste trabalho, a partir da exposição das quatro principais teorias que pretendem fornecer os "fundamentos filosóficos" do Direito Privado (e que se revelarão construções ideológicas a serviço de sua legitimação), pretende-se mostrar que esse "ramo" do direito compõe na verdade um conjunto de narrativas correspondendo ao menos a quatro figuras do indivíduo abstrato da ideologia da moderna sociedade burguesa que elas elegem como centrais. Tais imagens-narrativas, examinadas com algumas ferramentas da teoria literária, se caracterizam e ganham efetividade antes por suas lacunas, silêncios e omissões do que por seus conteúdos positivos (mecanismo pelo qual opera a abstração das condições sociais concretas). Elas organizam o conteúdo de uma representação social que orienta ideologicamente a prática do Direito Privado, abrangendo a elaboração do texto normativo, sua interpretação dogmática e a decisão judicial que afirma e se su- põe aplicadora da norma. Além disso, do ponto de vista formal, o direito apresenta-se como norma, que é vista como átomo fundamental do "sistema jurídico" (concepção clássica que constitui ainda hoje o núcleo mínimo das diversas teorias da tradição posi- tivista jurídica). A crítica avançará para demonstrar que o direito não é um sistema de normas, mas sim que a norma (e o discurso da sua "aplicação") é antes o modo socialmente necessário pelo qual o direito, como prática social de poder e mascaramento da violência, tem de aparecer. Na norma redescobriremos, como lembra Isaac Balbus, por fim, reproduzida homologicamente, a mesma estrutura do fetichismo da forma-mercadoria decomposta por Marx no livro I de O Capital. É, portanto, na aparência fetichista do direito, apresentando-se na fantasmagoria do sistema de normas (na produção legislativa, na dogmática e na decisão), manifestando-se como entidade metafísica autônoma ee independente para os que a "elaboram", a "interpretam", a "aplicam" ou lhe seriam "seus destinatários", que descobriremos por fim o mecanismo que assegura a eficácia ideológica do conteúdo do direito, condição de possibilidade mesma da ocultação de sua essência de práxis de poder e de violência, dirigida por aquelas imagens-narrativas que o guiam
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2015
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ABNT
MUÑOZ, Alberto Alonso. Modelos de fundamentação filosófica no direito privado e seus limites: contribuição à crítica do direito privado. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-17082015-205138/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Muñoz, A. A. (2015). Modelos de fundamentação filosófica no direito privado e seus limites: contribuição à crítica do direito privado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-17082015-205138/ -
NLM
Muñoz AA. Modelos de fundamentação filosófica no direito privado e seus limites: contribuição à crítica do direito privado [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-17082015-205138/ -
Vancouver
Muñoz AA. Modelos de fundamentação filosófica no direito privado e seus limites: contribuição à crítica do direito privado [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-17082015-205138/
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