Consentimento informado e a responsabilidade penal médica (2015)
- Authors:
- Autor USP: LEUTÉRIO, ALEX PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL; CONSENTIMENTO ESCLARECIDO; RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE; RESPONSABILIDADE PENAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho procura repensar a teoria do consentimento informado dentro da relação médico-paciente como um importante instrumento de proteção dos direitos e garantias individuais no Brasil. Ultrapassado o período da irresponsabilidade médica e da violação dos direitos humanos ocasionados pela Segunda Guerra Mundial, o instituto evoluiu no século XX junto com as ciências médicas, sociais e tecnológicas e, atualmente, necessita ser compreendido e desenvolvido como promotor da autodeterminação dos cuidados da saúde do paciente e do enfermo. Muito além de um princípio bioético, provou se tratar de um típico instituto de direito privado com linhagem constitucional. Por decorrência, verificou-se necessário seu estudo dentro da ótica civil-constitucional e, mais apropriadamente, pela perspectiva dos direitos existenciais. Com o avanço da investigação e revisão da doutrina nacional e estrangeira, conceitos clássicos do direito privado foram reconstruídos, respeitados os paradigmas dos ideais garantistas, solidários e humanistas da Constituição da República. O objetivo deste trabalho é demonstrar os potenciais jurídicos do consentimento informado, aperfeiçoar sua estrutura penal e fomentar sua discussão e concretização de modo a promover a dignidade dos sujeitos da relação: de um lado, respeitar a informação e a tomada de decisão pelo paciente e, de outro, resguardar os médicos durante o exercício profissional
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2015
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ABNT
LEUTÉRIO, Alex Pereira. Consentimento informado e a responsabilidade penal médica. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 13 nov. 2025. -
APA
Leutério, A. P. (2015). Consentimento informado e a responsabilidade penal médica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Leutério AP. Consentimento informado e a responsabilidade penal médica. 2015 ;[citado 2025 nov. 13 ] -
Vancouver
Leutério AP. Consentimento informado e a responsabilidade penal médica. 2015 ;[citado 2025 nov. 13 ]
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